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Segunda fase de votação do impeachment será nesta terça; entenda

As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal

DA REDAÇÃO

8 de Agosto de 2016 às 15:14

Segunda fase de votação do impeachment será nesta terça; entenda

FOTO: (Divulgação)

A segunda fase do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, terá início nesta terça-feira (9) ás 9h no plenário do Senado. As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão, aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas. Senadores não poderão contestar.

O passo seguinte é a leitura, num tempo de 30 minutos, de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4). Depois cada um dos 81 senadores poderá discutir o relatório com tempo máximo de dez minutos. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição aberta ainda na madrugada desta segunda (8).

Já na madrugada de quarta-feira (10) os autores da denúncia contra Dilma Rousseff terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações.O site TERRA numerou o passo a passo para facilitar o entendimento dos leitores.

Entenda:

Votação


A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil.

 
Na prática, a presidente afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela.Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator.

VEJA TAMBÉM: Senado terá esquema especial em sessão de pronúncia do impeachment

Na manhã de quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar.

Julgamento final

Caso o parecer não atinja o mínimo de votos necessários, o processo é arquivado e a presidente afastada retoma o mandato. Mas, se tiver apoio da maioria simples dos votos, a denúncia segue para julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado "libelo acusatório" e um rol de seis testemunhas.

Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

A defesa terá então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.Todo o processo será encaminhado ao presidente do Supremo que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.

O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana.A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso.

Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim de semana.

Senado


No período, o Senado terá um esquema especial de acesso e funcionamento. A visitação à Casa estará suspensa e a permanência nas dependências será permitida apenas a servidores, à imprensa credenciada, a senadores, suplentes e ex-senadores. Até mesmo servidores da Câmara dos Deputados, que usualmente circulam no Senado, terão acesso bloqueado nos dois dias da sessão de pronúncia.Os salões Negro, Nobre e Azul, além do plenário, estarão isolados, com acesso controlado pela Polícia Legislativa.

Um formulário foi enviado aos chefes de gabinete dos senadores para que eles fizessem o credenciamento dos assessores autorizados a entrar no plenário durante a sessão. Será concedida uma credencial para cada gabinete, assim como uma para cada liderança partidária e uma para cada bloco partidário.

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