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Forças do atraso

POR CÂNDIDO OCAMPO

13 de Maio de 2019 às 11:01

Forças do atraso

FOTO: (DIVULGACÃO)

Reformas são difíceis de serem implementadas em qualquer sociedade. Há no ser humano - principalmente naqueles que se sentem minimamente confortáveis - uma natural resistência a mudanças.

 

O atual governo federal (gostem ou não do presidente) está tentando fazer as reformas que o Brasil precisa para sair do marasmo econômico.

 

O senso comum diz que a da Previdência é a mais urgente, simplesmente porque ajuda a retirar o país da direção do abismo fiscal e, consequentemente, desanuvia o ambiente para investimentos, principalmente do setor privado (o público está quebrado), já que nenhum grande grupo econômico, nacional ou estrangeiro, é voluntarioso o bastante para empregar seus recursos em um país insolvente. 

 

Sem investimentos não há retomada do crescimento econômico, indispensável para criação de empregos e riquezas; logo, a reforma previdenciária se apresenta indispensável. 

 

Sabemos que em qualquer lugar do mundo reforma previdenciária é osso duro de roer, pois encontra resistência de quase todos os setores da sociedade.

 

No Brasil, contudo, há idiossincrasias que tornam mudanças dessa natureza ainda mais complicadas. 

 

Ao longo de nossa história, em especial após a Constituição de 1988, o Estado brasileiro se mostrou uma magnífica máquina de desigualdade social, com um sistema tributário regressivo que, em termos relativos, onera mais quem ganha menos, e uma estrutura de serviços que penaliza os mais pobres, pois mais ineficiente exatamente naquilo que efetivamente interessa a estes: saúde, educação e segurança. 

 

Porém, nada se compara, em termos de desigualdade, ao atual sistema previdenciário, mormente do setor público - incluindo os militares.

 

Sob o verniz da legalidade, foi-se criando privilégios a toque de pressão corporativa: aposentadorias prematuras e integrais; adicionais e outros balangandãs que, ao final do tempo de serviço, se incorporam aos proventos; verba de produtividade para inativos, só para ficar nos exemplos mais ilustrativos. 

 

Some a tudo isso o teto constitucional, que é ostensivamente vilipendiado pela elite do funcionalismo - dos três poderes - com sofismas jurídicos dos mais criativos. 

 

Esse estado de coisas não poderia dar em outra situação senão na total falência das contas públicas. É matemática básica. 

 

Causa perplexidade o fato de setores do serviço público reclamar da falta de recursos para investimentos e, ao mesmo tempo, se posicionarem contra a reforma da Previdência. Seus membros encampam a cantilena, mas não esboçam qualquer movimento no sentido de largar o osso dos privilégios.

 

A palavra corporativismo não foi gestada por acaso. Sua origem explica a atual situação do Brasil.

 

Na Antiguidade, uma máxima aristotélica regia as relações humanas: alguns nascem para servir a outros. A desigualdade entre seres humanos era vista como algo natural, imutável; logo, não cabia ao rei e/ou imperador ir contra ou modificar essa verdade absoluta. Antes, o bom e “justo” soberano era aquele que, no exercício de sua autoridade, preservava a diferença entre os homens, pois assim agindo estava cumprindo os desígnios da natureza. 

 

Com o advento do cristianismo, a natureza foi substituída por Deus. A lógica da desigualdade entre os seres humanos era legitimada pela vontade divina, que, segundo a crença que dominou boa parte da Idade Média, materializava-se pelas ordens emanadas do monarca de plantão, único e legítimo representante do Altíssimo. 

 

Com a mudança de valores advinda da evolução do pensamento humano, por se tornar insustentável a manutenção do status quo com os argumentos até então postos, em um dado momento foi adicionado nessa equação da desigualdade natural um novo elemento: a lei.

 

Como instrumento ínsito ao Estado, é a qualidade deste que define a função da lei.

 

A metáfora do corpo é usada para definir a função que deve ter cada órgão que compõe a sociedade. O governo é a cabeça, portanto, indispensável à manutenção de todos os demais órgãos, que, de alguma maneira, estão a ele subordinados.

 

Dito isto, nada mais “justo” do que conceder aos agentes do Estado – e àqueles que o servem - tratamento diferenciado aos daqueles que compõem os demais órgãos sociais. 

 

Para naturalizar (ou, legalizar) a diferenciação outorgada aos agentes públicos, o Judiciário serve como órgão emissor da moeda da desigualdade, declarando ser direito o que, em verdade, são privilégios.

 

Essa foi a lógica emanada das Ordenações do Reino, que desde o Século XV distinguiu Portugal das demais monarquias européias.

 

Dom João VI chegou ao Brasil em 1808 e retornou à Portugal em 1821, porém, o espírito da Coroa lusitana aqui ficou e nunca mais atravessou o Atlântico.

 

O corporativismo – principalmente do setor público - do qual a sociedade brasileira se tornou refém nada mais é do que a naturalização da desigualdade; contudo, legitimada não mais pela natureza ou por Deus, mas pela lei. 

 

* Cândido Ocampo, cidadão rondoniense

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Cândido Ocampo

Advogado, membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem)

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