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Comissão aprova projeto de Expedito Júnior para divulgação de verba indenizatória na internet

Comissão aprova projeto de Expedito Júnior para divulgação de verba indenizatória na internet

DA REDAÇÃO

29 de Maio de 2008 às 10:37

Comissão aprova projeto de Expedito Júnior para divulgação de verba indenizatória na internet

FOTO: (Divulgação)

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou hoje parecer do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ao projeto de lei (PLS 671/07) do senador Expedito Júnior (PR/RO) que autoriza órgãos públicos a tomarem providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos indenizatórios. O projeto autoriza a Câmara, o Senado, o Presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público a divulgarem os gastos caracterizados como verba indenizatória. Nos casos de despesas definidas por lei como reservadas ou de sigilo funcional, a proposta permite que os valores sejam divulgados de forma agregada. Também os gastos relativos à Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo deverão ser divulgados na Internet. Sérgio Zambiasi ressaltou que o Senado já publica em sua página na Internet os gastos da Casa com verbas indenizatórias. O relator informou que também a Câmara dos Deputados já divulga seus gastos, bem como algumas assembléias legislativas e câmaras municipais. O senador Expedito Júnior explica que essa idéia surgiu antes mesmo dos escândalos com cartões corporativos divulgados pela imprensa. “A intenção é dar mais transparência com os gastos públicos”, afirmou. Agora o projeto será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.

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