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Prefeitura de Cacoal contempla moradores do Assentamento Vitória

Prefeitura de Cacoal contempla moradores do Assentamento Vitória

DA REDAÇÃO

8 de Janeiro de 2009 às 14:43

Prefeitura de Cacoal contempla moradores do Assentamento Vitória

FOTO: (Divulgação)

As secretarias municipais de Planejamento e Ação Social e Trabalho realizaram, no último domingo, 04 de janeiro, um cadastramento, in loco, no Assentamento Vitória, com os devidos critérios, para avaliar a atual situação dos moradores que se encontram na Linha 06, zona rural de Cacoal. Por determinação imediata do prefeito Padre Franco Vialetto (PT), os secretários Marcélio Viana da Silva (Planejamento) e Izabela Lisboa Borghi (Semast) estão trabalhando em conjunto para confrontar as informações junto ao cadastro da prefeitura de Cacoal. A área invadida será usada para a construção de 200 casas populares.
Acordo Selado
Um acordo entre as lideranças do assentamento e a administração pública municipal colocará um fim nesta situação que se iniciou em fevereiro de 2007. A prefeitura adquiriu uma área para doar às pessoas que se enquadrarem nos critérios estipulados pela administração. O objetivo da prefeitura é colaborar no cumprimento da ordem de reintegração de posse, expedida pela Juíza da 1ª Vara Cível de Cacoal, Euma Mendonça Tourinho, , em setembro de 2008, e ao mesmo tempo encontrar uma solução para as famílias que ali se encontram.
Nesta sexta-feira, 09 de janeiro, a partir das 08:00h, a prefeitura colocará a disposição dos moradores do assentamento uma estrutura da Secretaria de Obras para retirar seus pertences do local para que posteriormente se cumpra a ordem de reintegração. As famílias, segundo o secretário de planejamento, serão remanejadas para o lote adquirido pela prefeitura na linha 06, próximo ao Bairro Josino Brito.
Avanços
Segundo dados da SEMAST, Cacoal foi um dos municípios que mais construiu casas populares no estado de Rondônia. De 2001 a 2008 foram construídas 367 casas para assentar os ribeirinhos que sofriam com a enchente. Os bairros Santo Antônio, Josino Brito, Habitar Brasil e Conjunto Limoeiro foram contemplados com a construção de casas para atender as pessoas cadastradas no programa de habitação. As 44 casas do Conjunto Limoeiro foram destinadas a pessoas idosas, carentes e que se encaixavam no perfil dos programas da secretaria de ação social. Outras 27 casas estão em fase conclusiva para atender outras pessoas do programa. 
O procurador geral do município, Marcelo Pena Carvalho, afirma que o lote de terras a ser reintegrada pertence ao município de Cacoal desde o ano de 2005. Foi destinada para a construção de casas populares em parceria com o Governo Federal. A doutrina é unânime em considerar que os bens de propriedade do Estado são impenhoráveis, não sujeito à usucapião ou a qualquer tipo de oneração. "O interesse particular não pode, em nenhuma hipótese, prevalecer sobre o interesse público" destacou o procurador.
A administração municipal deseja que a reintegração de posse seja pacífica e que a demolição dos barracos seja realizada com tranqüilidade por determinação do Poder Judiciário em parceria com a Polícia Militar e com a colaboração dos funcionários da secretária de obras. Estima-se que no local encontram-se mais de 300 pessoas em busca de uma moradia digna.

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