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VALORIZAÇÃO: Professores municipais terão direito ao piso nacional

O projeto de lei nº 1067/2019, que assegura o piso salarial aos profissionais da educação, foi aprovado na última segunda-feira (15/7), pela Câmara Municipal, em 1ª e 2ª votação.

ASSESSORIA

19 de Julho de 2019 às 16:58

VALORIZAÇÃO: Professores municipais terão direito ao piso nacional

FOTO: (Ilustrativa)

A prefeitura de Porto Velho sancionou nesta sexta-feira (19/7), a lei que assegura o pagamento do piso salarial (nacional) da educação aos professores da rede municipal de ensino que trabalham 40 horas semanais. Apesar da Lei Federal n° 11.738, que garante o benefício, ter sido aprovada há 10 anos, o piso ainda não tinha sido implantado pelas gestões anteriores.

 

O projeto de lei nº 1067/2019, que assegura o piso salarial aos profissionais da educação, foi aprovado na última segunda-feira (15/7), pela Câmara Municipal, em 1ª e 2ª votação. O secretário municipal de educação, Márcio Felix, informou que antes era necessário a prefeitura pagar um complemento para que o salário do professor chegasse ao piso nacional.

 

Com a lei sancionada pela prefeitura, o piso passa a fazer parte do salário do servidor e garante a sua valorização até mesmo no momento da aposentadoria, já que não poderá ser retirado da folha de pagamento.

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