Terça-Feira, 04 de Maio de 2010 às 16:06

TSE homologa consulta plebiscitária que criou o município Extrema de Rondônia

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram, por unanimidade, a consulta plebiscitária que resultou na criação do município Extrema de Rondônia, na divisa de Rondônia com o Acre, na Ponta do Abunã. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), ao tomar conhecimento do resultado da homologação, publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial do TSE, página 31.
 
A consulta plebiscitária relativa à criação do município Extrema de Rondônia aconteceu no último dia 28 de fevereiro em Porto Velho. 170.004 eleitores votaram pelo SIM aprovando a instalação do 53º município rondoniense. 18.853 optaram pelo NÃO. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), eleitores aptos para votação foram: 257.724. Houve um comparecimento de 196.103. Não compareceram para votar 61.621 eleitores.
 
Neodi lembrou que o Poder Legislativo rondoniense garantiu todo o apoio para a realização da consulta plebiscitária. “A Assembleia Legislativa contribuiu para a eleição. Firmamos convênio com o TRE repassando recursos do orçamento do Poder Legislativo para a consulta plebiscitária”, disse o deputado.
                            
A consulta plebiscitária para criação do município de Rondônia foi requerida pela Assembleia Legislativa. A iniciativa partiu do deputado estadual Valter Araújo (PTB), que apresentou, em 2007, projeto de decreto legislativo, propondo a realização das eleições no Município de Porto Velho. O projeto foi aprovado por unanimidade.
 
A iniciativa do Poder Legislativo rondoniense ganhou atenção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de Assuntos Municipais. Todo o procedimento jurídico e eleitoral foi acompanhado pela assessora da comissão da Assembléia gaúcha Kátia Eivam.
 
Voto do ministro – O relator do processo de homologação da consulta plebiscitária no TSE foi o ministro Ricardo Lewandowski. Em seu parecer, ele disse que todos os requisitos foram atendidos.
Com o desmembramento da área do município de Porto Velho, Extrema de Rondônia vai abranger os distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã.

Fonte: ASSESSORIA

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