Quinta-Feira, 01 de Março de 2012 às 14:32

Após denúncias de ONG Ministério Público apura irregularidades no lixão de Espigão do Oeste

O Ministério Público de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades no lixão do Município de Espigão do Oeste, após representação da ONG SOS Verde Amazônia.
Na representação, a ONG informou que há no município um espaço ambiental para deposição de resíduos sólidos, popularmente conhecido por “Lixão”, para onde é levado todo o lixo coletado na cidade. Os resíduos, contudo, não recebem qualquer tipo de tratamento sustentável. Essa situação tem causado danos ao meio ambiente e riscos sanitários para usuários da água de corpos hídricos situados nas proximidades e, também, para pessoas pobres, os catadores de lixo, que utilizam o resíduo sólido do “lixão” como bem de consumo e por essa razão costumam fixar suas habitações na área contaminada.
Na portaria de instauração do inquérito, o Ministério Público requisita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao escritório regional da Secretaria de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sedam) informações sobre a situação do lixão de Espigão do Oeste e solicita elaboração de parecer do setor técnico do MP-RO descrevendo as irregularidades ambientais, sanitárias, sociais e econômicas no espaço utilizado para disposição do lixo no município.
Após a conclusão do inquérito, o MP verificará a conveniência de realização de uma audiência pública com a participação de órgãos públicos, ONGs e sociedade civil para obter informações, opiniões, sugestões, críticas e propostas para fundamentar futuras ações ministeriais em relação ao lixão de Espigão do Oeste.

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Fonte: MP/RO

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