ABUSO DE PODER E USO DA MÁQUINA: MPF pede inelegibilidade do ex-promotor Hildon Chaves (PSDB)

Eleito no ano de 2016 com a proposta de representar uma efetiva mudança após desastradas gestões executivas em Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves vem sendo alvo de queixas e questionamentos em relação à sua competência administrativa através de entidades civis e da própria Câmara Legislativa municipal.

Porém, a situação de Chaves, que exerce seu primeiro mandato, pode ser mais complicada que apenas uma ineficiência de gestão. Hildon é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, impetrada pelo Ministério Público Federal – MPF, através do Procurador Regional Eleitoral Luiz Gustavo Mantovani. 

A denúncia aponta para um possível abuso de poder político e econômico praticado pela alta cúpula do Poder Executivo de Porto Velho. De acordo com o procurador Mantovani esse suposto ato criminoso “... mobilizou grande número de servidores, em sua maioria comissionados ou detentores de função gratificada, para executar atividades de militância de rua em favor da campanha de Expedito Júnior – inclusive com a utilização de informações privilegiadas obtidas em bancos de dados oficiais do Município –, tudo com a anuência do Prefeito Hildon Chaves e a participação direta de Secretários Municipais e de Guilherme Erse, coordenador de campanha do referido candidato.”

Para deixar o caso ainda mais denso, a Procuradoria Eleitoral aponta para incongruências na prestação de contas de Expedito Júnior em sua candidatura ao governo de Rondônia no ano passado e pede a cassação dos direitos políticos de Júnior e seu vice, Mauricio Carvalho.

Além disso, a AIJE solicita a perda dos direitos políticos de todos os envolvidos na denúncia, em uma lista de 29 nomes, que além do prefeito de Porto Velho, conta com autoridades políticas e atuais mandatários de secretarias do município. 

REUNIÃO NO KABANAS

Segundo as informações contidas no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.31.000.002521/2018-15 a investigação deu início com uma denúncia afirmando que os servidores da prefeitura de Porto Velho estariam sendo obrigados a comparecerem em reuniões do então candidato Expedito Júnior e adesivarem seus carros com a propaganda eleitoral do candidato tucano. 

“O denunciante entrou em contato para informar que os servidores municipais estão sendo obrigados a comparecerem em reunião e plotar os seus veículos em prol do candidato Expedito Junior 45. Segundo o denunciante terá uma lista de presença e os servidores foram convocados de forma obrigatória pois estão ameaçando a exoneração daqueles que não comparecerem. Foi criado um grupo de whatsapp para repassar as informações de reuniões...”, afirma um trecho da AIJE.

Reunião realizada no clube Kabanas 

Ciente dessa denuncia, a Justiça deslocou policiais militares integrantes da Coordenadoria de Segurança das Eleições até o clube Kabanas, onde de acordo com o relato dos próprios militares se configurava os supostos crimes eleitorais. 

“[…] Chegando ao Kabana’s, logo se verificou uma enorme quantidade de veículos que lotavam o estacionamento do clube e as ruas adjacentes e também várias pessoas a serviço do referido candidato que faziam a plotagem de todos os carros que ali chegavam, inclusive a viatura utilizada pela equipe de inteligência. No interior do clube havia uma grande aglomeração de apoiadores que estavam aguardando o início da reunião e a presença do prefeito Hildon. Ao microfone no palanque estava Guilherme Erse, fazendo as vezes de cabo eleitoral de Expedito e anunciando as demais presenças influentes do evento...”, relataram os militares destacados até o local.

DOAÇÕES E COMISSIONADOS

Após esse relato, os ficais eleitorais deram sequência as investigações que deram conta de uma intensa participação de Hildon durante a campanha, a AIJE chega a citar doações feitas pela primeira dama à campanha de Junior, sendo uma de R$ 200 mil e outra de R$ 250 mil. 

Também ficou constatado durante o acompanhamento do caso que a secretarias municipais chegaram a ter seu horário de funcionamento reduzido pela metade para que os servidores pudessem utilizar o horário sobressalente trabalhando na campanha. 

FESTA DAS CRIANÇAS/600 BICICLETAS

Outra prova apresentada pelo MPF é a festa das crianças, organizada pela primeira dama da capital no dia 12 de outubro de 2016, o evento aconteceu no Parque da Cidade e contou com mais de 70 mil pessoas e ampla distribuição de brindes.

Acontece, que de acordo com a AIJE “... estiveram presentes o filho de EXPEDITO JÚNIOR e sua esposa, Expedito Neto e Valdelise Ferreira, aos quais foi franqueado acesso privilegiado ao palco, portanto, com ampla visibilidade pelo grande público presente...”, fato que favoreceu os candidatos no pleito em questão. 

Festa das crianças realizada no Parque da Cidade em Porto Velho 

BUSCA E APREENSÃO E WHATSAPP

De posse de tantos indícios, o MPF solicitou através de Ação Cautelar n. 0601657-77.2018.6.22.0000 a apreensão de diversos equipamentos eletrônicos e documentos dos então servidores Guilherme Erse e Welen Prestes. No dia da eleição, as seis da manhã, policiais federais estiveram nas residências dos suspeitos para coleta de provas.

Com esses materiais em mãos, os agentes da Justiça Eleitoral chegaram até um grupo de WhatsApp denominado “Grupo de Planejamento”, composto por todos os secretários municipais e o próprio prefeito Hildon Chaves. Cabia a esse grupo a gestão e organização de diversos pontos da campanha de Expedito Júnior ao governo de Rondônia.

Foi analisando as conversas desse grupo que a Justiça constatou o total engajamento de quase todo o primeiro escalão da prefeitura de Porto Velho na campanha, inclusive em horário de expediente. São diversos trechos de conversas coletadas nesse grupo que apontam para essa denúncia. 

As análises dos materiais apreendidos levaram a comprovação de equipes de limpeza da prefeitura estariam atuando em favor da campanha, como mostra uma conversa dentro desse grupo, que contava com a participação de Hildon Chaves. 

Por fim, municiado com as provas a Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia solicitou á Justiça a cassação de registro e diploma eleitoral de Expedito Junior e Mauricio Carvalho, além da inelegibilidade de Hildon Chaves.

Essa denúncia pode colocar um ponto final na curta carreira política de Hildon, as provas estão à disposição da Justiça.