CRUELDADE: Projeto quer proibir marcação de bois com ferro quente

“Já não basta todo sofrimento que passam, muitas vezes de serem privados de sua liberdade, ainda têm que ser marcados a brasa”, afirmou o político cearense em seu perfil no Twitter. “Isso tem que acabar!”, prosseguiu.

 

“É evidente que a marcação por ferro candente — causadora de sofrimento desnecessário ao animal — pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor”, defende Studart em trecho do projeto, que foi encaminhado à mesa diretora da Câmara dos Deputados na quinta-feira (20).

 

Justificativa do Projeto

 

Saliente-se que desde a segunda metade do século XX a luta pelo bem-estar animal atingiu enormes proporções, algo que contribuiu para a formação de vários movimentos populares em prol da defesa dos animais.

 

Ressalte-se que, segundo o art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98, constitui crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Dentro de uma perspectiva democrática contratualista, tal inovação traduz justamente a intenção da sociedade em ver protegidos e garantidos os direitos dos animais, o que, felizmente, vem sendo repercutido nas produções legislativas das mais diversas esferas de poder.

 

De forma geral, a partir da década de 2010 o tratamento a animais não humanos ganhou aspectos morais e éticos, não sendo mais conferidos a eles apenas os direitos difusos, como se fossem simplesmente propriedades ou “objetos”.