PARCERIA: Incra e OAB/RO buscam agilizar acesso de advogados em processos agrários

Incra e a OAB Rondônia reuniram-se na segunda-feira (01), no gabinete da superintendência em Porto Velho, para estabelecer parceria em prol da agilidade no acesso dos advogados aos processos da autarquia.

O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, informou que a digitalização dos processos físicos do instituto está em estágio bem avançado. Segundo ele, ainda em 2024, 100% dos processos estarão digitalizados.

“Há um conjunto de medidas em andamento que vão agilizar o trâmite dos processos internos e, por consequência o acesso dos advogados”, pontuou ele.

Entre elas, Luís Flávio citou a Plataforma de Governança Territorial (PGT), e parcerias com o Instituto Técnico Federal (IFRO) e Secretaria do Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) para amenizar a carência de servidores.

Ainda há o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) aos advogados por meio de certificado digital (token), nos moldes do Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi uma sugestão apresentada pelo presidente da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira.

Como a legislação permite ao advogado o acesso a qualquer processo - que não tramite em sigilo - independente de procuração e cada consulta fica registrada para fins de eventual responsabilização civil, administrativa ou criminal, de acordo com o presidente, essa será uma solução tecnológica que poderá ser construída em conjunto com a OAB Nacional e sede do Incra. 

Participaram integrantes das comissões da OAB de Direito Agrário, Imobiliário e Prerrogativas - e do Incra as divisões de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento e de Ordenamento da Estrutura Fundiária.

Os advogados Luciene Cândido, Efson Ferreira e Márcio Gomes fizeram as considerações de suas respectivas comissões sobre o tema. Eventos conjuntos e capacitações para os públicos-alvo foram abordados, tais como advogados, cartorários, corregedorias, engenheiros e cartógrafos.