VÍDEO: Delegado fala sobre programa Mulher Protegida; saiba quem tem direito

O programa Mulher Protegida do Governo do Estado foi criado com o objetivo de ajudar vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade social. O projeto oferece um pagamento de R$ 600,00 por seis meses ou até um ano às vítimas. O delegado Marcos Correia do Departamento de Flagrantes em Porto  Velho  (RO) gravou vídeo explicando mais sobre o assunto.

Critérios para participar:

Possuir medida protetiva contra o agressor;

Ter renda de três salários mínimos, no máximo.

Como solicitar o auxílio?

As mulheres que se encaixam nos critérios pré-estabelecidos precisam procurar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou, no caso de Porto Velho, procurar o Tudo Aqui. Nos locais, será possível informar o interesse em participar do projeto e fazer a solicitação do auxílio, desde que a vítima apresente os documentos necessários.

Documentos necessários:

RG;

CPF;

Comprovante de residência atualizado;

Decisão judicial que comprova a medida protetiva;

Número de inscrição social (NIS).

Mulher Protegida

O projeto de assistência social foi instituído pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), através da lei nº 5.165 e lançado oficialmente em dezembro de 2021 Rondônia.

A ação promete proteger as mulheres vítimas de violência doméstica do agressor e oferece um auxílio financeiro por um período de seis meses. Além disso, as beneficiárias do programa também devem ser inseridas em programas de capacitação, para que se tornem independentes financeiramente.