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AGENTE PENITENCIÁRIO - Aprovados na SEJUS em 2010 afirmam que legalidade do concurso já foi decidida na justiça

Quarta-Feira, 18 de Julho de 2012 / 11:04

Após a reportagem veiculada no jornal Rondoniaovivo intitulada “AGENTE PENITENCIÁRIO - Concurso público da SEJUS pode ser considerado ilegal” uma comissão formada pelos aprovados do concurso público da SEJUS realizado no ano de 2010, entrou em contato com a redação do jornal e esclareceu outros pontos da situação que vem causando muito imbróglio e até atritos entre dois grupos que realizaram concursos distintos no ano de 2008 e 2010.

De acordo com a comissão dos alunos aprovados no ano de 2010, o fato é que existe um pequeno grupo de pessoas que foram apenas aprovados no concurso público de 2008 que está de qualquer forma tentando entrar no curso preparatório que estava previsto para iniciar nesse mês de julho.

Acontece que não é imputado ao governo a obrigatoriedade de contratar os aprovados e sim aqueles que foram classificados dentro do quadro de vagas expostos em edital. Tal situação já descaracteriza a denúncia de ilegalidade. Entre os alunos do concurso de 2010 estão pessoas que realizaram a prova e foram devidamente aprovadas dentro do numero de vagas estipuladas.

Outro ponto seria o de que esses alunos apenas aprovados no ano de 2008 sequer realizaram os testes necessários para ingressarem de imediato em uma academia preparatória.

A justiça

No dia 27 de outubro de 2011, a Juíza de Direito, Inês Moreira da Costa, julgou improcedentes os pedidos formulados pela comissão aprovada em 2008 no concurso de Agente Penitenciário e Sócio-Educador. (Veja sentencia abaixo).

Ainda na intenção de cobrar do governo o inicio imediato da segunda turma preparatória, os classificados no concurso de 2010 da SEJUS, irão realizar uma manifestação prevista para às 8h00 desta quinta-feira (18) em frente ao palácio Getúlio Vargas, sede do governo de Rondônia, localizado no Centro de Porto Velho.