Alto Alegre do Parecis é incorporado à Comarca de Santa Luzia - Rondoniaovivo.com - NOVO TELEFONE: (69) 3229-8673 Alto Alegre do Parecis é incorporado à Comarca de Santa Luzia

Youtube Rss
 

Alto Alegre do Parecis é incorporado à Comarca de Santa Luzia

Sexta-Feira, 17 de Junho de 2011 / 11:25

Resolução N.013/2011 publicada no Diário da Justiça, incorpora o Município de Alto Alegre dos Parecis, antes com jurisdição em Alta Floresta, à Comarca de Santa Luzia do Oeste. O ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, passa a valer no dia 6 de julho, um mês após a publicação, e baseia-se na decisão tomada pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 23 de maio. Os obstáculos enfrentados pela população com transporte para à antiga comarca foram as justificativas apresentadas para se propor a mudança.
Com a mudança, os processos em andamento na Comarca de Alta Floresta relativos a Alto Alegre dos Parecis, deverão ser remetidos para Santa Luzia para redistribuição. Já os que estão completamente instruídos e prontos para sentença, só serão remetidos após serem sentenciados.

 

O remanejamento, sugerido pela corregedoria-geral de Justiça, atende a um anseio dos jurisdicionados. Na primeira quinzena de maio, vereadores de Alto Alegre dos Parecis vieram até o Tribunal de Justiça solicitar a criação de uma nova comarca no Município, justamente por causa da dificuldade com o sistema intermunicipal de transporte, mas foram esclarecidos pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Kiyoshi Mori, que não há condições orçamentárias para tal. Todavia, os representantes da comunidade saíram da visita satisfeitos com a possibilidade de transferência da jurisdição.

Com a publicação da resolução, a transferência é imediata. Todas as providências foram tomadas para o fiel cumprimento do ato.
 
 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional

Comente direto no Facebook

Últimas Notícias

Veja Mais

Publicidades

Rodoniaovivo