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Sexta-Feira, 30 de Setembro de 2016


Terça-Feira, 27 de Novembro de 2012 às 17:22

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Comissão de Pacificação dos Conflitos Agrários de Rondônia discute soluções para conflitos

Na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão de Pacificação dos Conflitos Agrários de Rondônia reuniu-se na Casa Civil para discutir os avanços nos casos de conflitos no setor agrário.
Segundo a Comissão, o Estado tem cerca de 130 áreas em conflito e todas ‘sob o olhar’ dos órgãos que compõem o colegiado, formado por várias entidades, entre as quais a Casa Civil, as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), Ministério Público Estadual e Federal, Justiça Federal, Tribunal de Justiça, Incra, Superintendência de Patrimônio da União, Defensoria Pública do Estado e da União, Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Movimento Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra, Federação da Agricultura, entre outros.
Entre os assuntos abordados, a unificação dos processos que tratam dos conflitos agrários que tramitam nas varas federais e estaduais, deverão passar pelo Incra, para que haja estabilidade nas decisões. Segundo o magistrado que representou a Justiça Federal, muitas vezes, os processos chegam à esfera federal depois de terem sido analisados durante anos apenas pelo judiciário estadual, quando na verdade, trata de áreas de interesse da União.
A implementação do Programa de Proteção a Testemunhas e de Defensoresdos Direitos Humanos também foi alvo de discussão. O padre Zezinho, da Comissão Pastoral da Terra, fez um breve relato de pessoas que perderam a vida ou que sofrem ameaças e não contam com um mecanismo exclusivo de defesa, mas apenas a ação da Polícia Agrária, recentemente criada. No caso de Rondônia, falta regulamentação da lei.
A Comissão de Pacificação foi criada pelo atual governo. A coordenadora de Regularização Fundiária dos Conflitos Agrários da Seagri, Edneia Gusmão, já deixou agendada para a segunda quinzena de fevereiro a próxima reunião, quando outras entidades como Confederação Nacional Agrícola, Advocacia Geral da União, Fundação Nacional do Índio, Consultoria Jurídica dos Advogados da União e Conselho Indigenista Missionário, também serão convidadas para o encontro. 


Fonte: DECOM

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