O defensor público – geral do Estado, José Francisco Cândido, informa aos candidatos do III concurso para defensor público substituto que a data das provas objetiva e discursiva será mantida nos 25 e 26 deste mês, conforme divulgado anteriormente no edital nº 05, do dia 16 de agosto. O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE),  Valdivino Crispim de Souza, que suspendeu o certame semana passada, autorizou a sua realização na tarde desta quarta – feira (22).

A decisão de manter a data foi tomada após reunião na última segunda – feira (20) entre o TCE e a direção da Defensoria Pública do Estado (DPE). No encontro, o corpo técnico da DPE apresentou justificativa jurídica comprovando a lisura do certame, sustentando que o edital está de acordo com os ditames constitucionais, além de atender a norma jurídica estadual. Ficou decidido também que eventuais ajustes no edital referente às demais etapas poderão ocorrer quando do edital de convocação das etapas futuras.

Diante das provas, o TCE revogou a medida cautelar. Foi exigido apenas que a DPE fizesse alguns ajustes no edital, que não comprometem a continuidade do concurso, segundo afirmou Francisco Cândido. As alterações já foram feitas e publicadas no Diário Oficial do dia 21 e no site do CESPE.  

Foi assegurado na explanação feita pelo corpo técnico da DPE que, quando da elaboração do edital, essa instituição observou os seguintes princípios: supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade CRFB e segurança jurídica, além de ter analisado outros editais publicados no Estado e aprovados pela Corte de Contas.

Participaram da reunião, o conselheiro do TCE Valdivino Crispim de Souza, a procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, o DPG Francisco Cândido, o subdefensor público – geral do Estado, Constantino Gorayeb e o defensor público Fábio Roberto de Oliveira, secretário – geral do Conselho Superior da Defensoria Pública.