Deputado quer audiência pública para discutir taxa de ocupação cobrada de moradores da capital
Segunda-Feira, 02 de Julho de 2012 / 17:10
O deputado estadual Ribamar Araújo (PT) apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa propondo a realização de audiência pública para discutir sobre a taxa de ocupação cobrada de moradores de bairros tradicionais de Porto Velho, pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
“De acordo com moradores, cerca de 4 mil famílias vem recebendo há três anos boletos referentes à taxa de ocupação, cobrados pela SPU, equivalente a 5% do valor da venda do imóvel e mais cinco anos atrasados, valores que variam entre R$ 7 mil a R$ 25 mil”, disse Ribamar.
Segundo o deputado, a cobrança tem atingido aos moradores dos bairros Arigolândia, Areal, Caiari, Panair, Pedrinhas, Olaria, Triângulo, Baixa da União e do Centro. “Os moradores entendem que a cobrança é indevida, uma vez que a área de terras em litígio pertence ao município de Porto Velho e ao Estado, não cabendo à cobrança pela SPU”, completou.
De acordo com o parlamentar, os valores cobrados, além de altos, sofrem um reajuste anual de 27%, em média. “No futuro, ficará impossível de ser pago e vai inviabilizar os imóveis de várias famílias que residem nesses bairros há anos”, acrescentou.
Ribamar disse também que “o fato é que a SPU vem desconsiderando todo e qualquer título, seja licença de ocupação, escrituras públicas emitidas pelo ex-território federal, autorizações, ente outros, sob a alegação de que esses documentos não possuem validade”.
A audiência requerida por Ribamar Araújo está agendada para o dia 08 de agosto, às 09:00hs, no plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALE/RO
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