Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho - Rondoniaovivo.com - NOVO TELEFONE: (69) 3229-8673 Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

Anterior

27/01/2011

Anterior

Próxima

27/01/2011

Próxima
Página Inicial
Rondônia ,
Twitter Rondoniaovivo.com YouTube Rondoniaovivo.com Facebook Rondoniaovivo.com Rss Rondoniaovivo.com

Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

Quinta-Feira, 27 de Janeiro de 2011 / 16:24

O consumidor Flávio Araújo Pereira garantiu na justiça o direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas na fila de uma agência do Banco do Brasil/SA em Porto Velho. O recurso julgado na 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Rondônia confirma a decisão em primeiro grau, na qual o juiz julgou procedente a ação e determinou o pagamento do valor pedido e ainda 10% das custas pela instituição financeira.

O relator da apelação cível, desembargador Roosevelt Queiroz, rememorou em seu voto, uma outra decisão, o mandado de segurança impetrado pela Febraban em 2001 contra o Município, alegando incompetência da prefeitura de Porto Velho para legislar sobre tempo de espera em fila de banco e aplicação de multa em caso de descumprimento. A Lei municipal (n. 1.350/99, art. 2º, inc. I e II, alterada pela n. 1.631/05) estabelece que o atendimento em agências bancárias não pode ser superior a vinte minutos em dias normais e em trinta minutos, em véspera ou depois de feriados prolongados.

Na ocasião, o desembargador considerou legítima a imposição de multa prevista na legislação. "A competência da União para regular o sistema financeiro diz respeito somente a atividade fim dessas instituições, que não pode ser confundida com o interesse local, caracterizado com o tratamento mais respeitoso e humanitário que deve ser dispensado a cada cidadão, o consumidor, por excelência, dos serviços bancários. Assim, na dita atividade-fim a competência da União, mas no respeitante ao tratamento condigno ao cidadão, consumidor (tempo em fila), a competência legislativa é do Município", decidiu.

A matéria acabou no Supremo Tribunal Federal, que em 2006 manteve o acordão, por isso o desembargador Roosevelt Queiroz, nesta outra apelação, julgada esta semana, reconheceu que a espera excessiva na fila de banco "é causadora de angustia e desgaste psicológico passíveis de indenização", por isso a quantia fixada representa um valor razoável para reparar os danos causados ao consumidor.

 

Fonte: TJ/RO

1 Comentários

Comentar Notícia

  • Ana Cordeiro28/01/2011 - porto velho

    besta é eu... ia estar milionária hj

Últimas Notícias

20:34

Plano contra Confúcio fracassa: "tiro de Hermínio sai pela culatra" – Por Valdir Alves

17:49

Pagamento dos servidores movimenta vendas no mercado da Capital

17:41

Fecomércio doa projeto de iluminação de Ponte sobre o rio Madeira ao DNIT

17:39

SEMED realiza mostra cultural nesta quarta (26)

17:09

Simpósio de Direito Ambiental discutirá a bioética na experimentação animal, em Porto Velho

16:55

“Coxinha” realiza espetáculo Autarquias do Humor na capital

16:32

Em menos de 12 horas, oito acidentes de trânsito são registrados

16:33

Diário Oficial do TCE Nº 801 (25/11/2014)

16:31

Diário Oficial RO - 24/11/2014

16:16

Prefeito Laerte Queiroz participa de Dia de Campo na Linha 21

16:30

Resenha Política – Por Robson Oliveira

16:11

Lucila Lacerda sucesso em móveis planejados

16:12

Semsau intensifica campanha vacinação contra pólio e sarampo

16:12

Ex-candidata ao governo pediu a remoção da associação de seu nome ao “Caso Naiara”

16:02

Traficante foragido usa roupa de mulher como disfarce na BA

15:36

Procurador de Justiça Fernando Ferrari se despede do Ministério Público

15:34

Justiça vai julgar ex-prefeitos, empresário e pastor por alienação irregular de imóvel

15:27

Populares lotam assembleia e sessão é encerrada por falta de quórum

15:13

Sábado é dia de vacinação contra raiva

15:04

VI Troféu Cacoal de Natação abrilhantado com a participação do SESI, de Porto Velho

15:11

Justiça libera bens do ex-secretário Joelcimar Sampaio

Veja Mais

Publicidades