Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho - Rondoniaovivo.com - NOVO TELEFONE: (69) 3229-8673 Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

Anterior

27/01/2011

Anterior

Próxima

27/01/2011

Próxima
Página Inicial
Rondônia ,
Twitter Rondoniaovivo.com YouTube Rondoniaovivo.com Facebook Rondoniaovivo.com Rss Rondoniaovivo.com

Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

Quinta-Feira, 27 de Janeiro de 2011 / 16:24

O consumidor Flávio Araújo Pereira garantiu na justiça o direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas na fila de uma agência do Banco do Brasil/SA em Porto Velho. O recurso julgado na 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Rondônia confirma a decisão em primeiro grau, na qual o juiz julgou procedente a ação e determinou o pagamento do valor pedido e ainda 10% das custas pela instituição financeira.

O relator da apelação cível, desembargador Roosevelt Queiroz, rememorou em seu voto, uma outra decisão, o mandado de segurança impetrado pela Febraban em 2001 contra o Município, alegando incompetência da prefeitura de Porto Velho para legislar sobre tempo de espera em fila de banco e aplicação de multa em caso de descumprimento. A Lei municipal (n. 1.350/99, art. 2º, inc. I e II, alterada pela n. 1.631/05) estabelece que o atendimento em agências bancárias não pode ser superior a vinte minutos em dias normais e em trinta minutos, em véspera ou depois de feriados prolongados.

Na ocasião, o desembargador considerou legítima a imposição de multa prevista na legislação. "A competência da União para regular o sistema financeiro diz respeito somente a atividade fim dessas instituições, que não pode ser confundida com o interesse local, caracterizado com o tratamento mais respeitoso e humanitário que deve ser dispensado a cada cidadão, o consumidor, por excelência, dos serviços bancários. Assim, na dita atividade-fim a competência da União, mas no respeitante ao tratamento condigno ao cidadão, consumidor (tempo em fila), a competência legislativa é do Município", decidiu.

A matéria acabou no Supremo Tribunal Federal, que em 2006 manteve o acordão, por isso o desembargador Roosevelt Queiroz, nesta outra apelação, julgada esta semana, reconheceu que a espera excessiva na fila de banco "é causadora de angustia e desgaste psicológico passíveis de indenização", por isso a quantia fixada representa um valor razoável para reparar os danos causados ao consumidor.

 

Fonte: TJ/RO

1 Comentários

Comentar Notícia

  • Ana Cordeiro 28/01/2011 - porto velho

    besta é eu... ia estar milionária hj

Últimas Notícias

20:29

Conheça a nova Toyota Hilux 2016

20:11

Sevic recupera objetos furtados por aluno de escola

19:45

PRF prende foragido da justiça da capital

19:33

Idoso sofre infarto e morre em via pública

19:26

Policia cumpre mandado e encontram arsenal

19:18

Precatório do Sintero: E você tem fome de quê? E eles têm medo de quê? – por Carlos Terceiro

19:09

MPF lança campanha internacional de combate à corrupção

17:51

Grave acidente na BR 429 deixa uma vítima fatal e dois feridos

17:45

Diretor executivo do Grupo Pellucio conversa com acadêmicos sobre empreendedorismo

17:40

Acontece a I Oficina de Redes da Atenção Básica

17:22

Polícia Militar prende acusado de duplo homicídio a facadas

17:15

Cleveland Heron se reúne com prefeito cobra ações para a categoria

17:01

Frigorífico JBS é condenado por revistar mochila de empregado

16:52

Órgãos públicos debatem sobre trânsito

16:38

Você paga impostos e deve exigir serviços públicos de qualidade

16:26

Apenado do regime semiaberto escala muro de seis metros e foge

16:08

Após discussão, homem esfaqueia desafeto e foge

16:09

Diário Oficial do TCE Nº 917 (25/05/2015)

15:52

Após roubarem motocicleta, ateiam fogo e fogem

15:32

Conclua o ensino fundamental e médio no ‘Provão do Interação’

15:34

Educação de Trânsito em participa de show de prêmio

Veja Mais

Publicidades