FACEBOOK – Fátima Cleide ganha liminar na Justiça Eleitoral contra Rede Social
Quarta-Feira, 08 de Agosto de 2012 / 16:12
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O motivo da representação foi a onda de insultos e ataques ilegais desferidos contra Fátima Cleide na rede social sem que ela tenha a menor condições de se defender ou mesmo dialogar com seus detratores.
Para o advogado Fabrício Fernandes da banca Segismundo Advogados, que patrocinou a representação eleitoral, essas agressões, ofensas e insultos, popularmente conhecidas como ‘golpe abaixo da linha da cintura’ são proibidas pela legislação eleitoral brasileira e seus autores e divulgadores estão sujeitos a pesadas multas eleitorais que podem chegar a R$ 100 mil.
Na Liminar deferida o Juiz João Luiz Rolim Sampaio determinou a retirada imediata da propaganda irregular do Facebook em vista do comando do art. 23 da Resolução TSE nº 23.370/2011 sob pena de pagamento de multa de R$ 30.000,00.
Fonte: assessoria
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