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Incentivo fiscal para o comércio de reciclagem vai ajudar catadores de lixo

Quinta-Feira , 22 de Setembro de 2011 - 7:43

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) reivindicou na Assembléia Legislativa, que o Governo Estadual (por ser de competência legal do executivo) envie ao parlamento projeto de lei, dispondo sobre a concessão de incentivo fiscal para a reciclagem no âmbito do Estado de Rondônia. A proposta é assegurar a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS das pessoas jurídicas que comercializam e transportam materiais e produtos recicláveis.

Na indicação apresentada pelo deputado Hermínio Coelho já aprovada pela a Assembléia Legislativa e encaminhada para análise e providências por parte do Governo, considera-se reciclagem, o reaproveitamento de materiais e bens de consumo industrializados descartados ou inservíveis, mediante processamento industrial compreendendo um novo ciclo de produção e de consumo, quantas vezes for técnica e economicamente possível.

Explica o parlamentar que se entende ainda por reciclável o material que possa ser submetido a processos de reciclagem, bem como o material ou o produto final acabado produzido por reciclagem. Quanto à indústria recicladora, prosseguiu ele, trata-se da empresa industrial que tenha como sua principal atividade econômica geradora de suas receitas, a reciclagem de materiais e bens descartados e inservíveis, inclusive para terceiros.

Caso o Governo acate a propositura apresentada em formato de indicação, os beneficiados repassarão os respectivos incentivos aos catadores pela ocasião da aquisição dos produtos recicláveis. Já as empresas que se encontrarem inadimplentes com o Fisco Municipal, Estadual ou Federal não farão jus aos incentivos.

Destaca o deputado Hermínio Coelho: “As medidas de incentivo fiscal têm o objetivo de estimular a atividade de reciclagem em Rondônia, maximizando o efeito multiplicado dos seus benefícios sobre o meio ambiente, e com a preocupação de contribuir para uma vida sustentável para as gerações presentes e futuras. O Brasil convive nos dias de hoje com enorme desperdício de recursos naturais por falta de reciclagem e conseqüentemente pela não reutilização dessa matéria-prima. Como se sabe, os recursos ambientais, especialmente os não renováveis, estão em franco processo de esgotamento no planeta”.

Segundo ainda o parlamentar, a proposição visa exatamente criar as condições de incentivo aos setores produtivos mediante a isenção dos impostos das pessoas jurídicas inseridas neste processo. Hermínio Coelho complementou: “Um aspecto importante da reciclagem, além da consciência ecológica, é o fator social. A coleta de material reciclável é, muitas vezes, a única fonte de renda dos catadores”.

Fonte: Gabinete do Deputado Hermíno Coelho (PT)

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