Lei determina gratuidade da primeira via da carteira de identidade
Sexta-Feira, 20 de Julho de 2012 / 11:04
.jpg) |
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Fonte: Assessoria
Comente direto no Facebook
Últimas Notícias
-
20:21
-
18:02
-
17:48
-
17:41
-
17:27
-
17:10
-
16:52
-
16:54
-
16:43
-
15:52
-
15:46
-
15:42
-
15:15
-
15:03
-
14:57
-
14:23
-
14:21
-
13:58
-
13:54
-
13:52
-
13:43
-
12:12
-
12:13
-
11:56
Publicidades
