Ministério Público consegue liminar para suspensão do concurso público em São Francisco do Guaporé

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da realização das provas do concurso público municipal de São Francisco do Guaporé, marcadas para o próximo domingo, dia 5 de janeiro. A liminar foi obtida por meio de Ação Civil Pública proposta pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro para suspensão de concurso em razão de irregularidades no processo licitatório.

O juízo determinou ainda que o município divulgue nota pública, no prazo de 24 horas, com divulgação inclusive no sistema sonoro instalado em vários postes da avenida principal da cidade, informando a suspensão das provas do concurso público por decisão judicial. A empresa responsável pelo concurso também deverá emitir nota em seu sítio na internet sobre a decisão judicial. O descumprimento da ordem judicial implicará multa pessoal de R$ 20 mil.

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