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Ministério Público determina suspensão de mídia sem licitação da Prefeitura de Porto Velho

Sexta-Feira , 17 de Fevereiro de 2012 - 10:16

O oficio do MP foi encaminhado ao prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho.

O Mistério Público de Rondônia, através do Promotor de Justiça, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, determinou que fosse suspensa a contratação dos serviços de publicidade da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

A determinação foi encaminhada através de um oficio direcionado ao prefeito Roberto Sobrinho nesta ultima quinta-feira (16) e se deu após denuncias na imprensa de que a prefeitura estaria realizando serviços de publicidade e prorrogando esses contratos com dispensa de licitação.

O Ministério Publico ainda concedeu o prazo de dez dias para que a Prefeitura Municipal de Porto Velho preste os devidos esclarecimentos sobre os motivos que levaram a contratação direta de publicidade com ausência do procedimento regular licitatório.

Confira ofício abaixo:

Ofício nº 053/2012–5ªPVH/3ªTit. Porto Velho, 16 de fevereiro de 2012.

Senhor Prefeito,

Visando subsidiar investigação em curso nesta Promotoria nos autos nº2011001010016676, requisito[1] de Vossa Excelência, para entrega no prazo máximo de 10 dias, informações sobre a suposta contratação direta, com ausência de procedimento licitatório regular, dos serviços de publicidade do município de Porto Velho.

Consta da anexa notícia veiculada pela mídia eletrônica[2] que a prefeitura estaria contratando os serviços de publicidade com dispensa de licitação decorrente de situação emergencial, e ainda que o contrato nº170/PGM/2007 teria sido prorrogado sem a devida comprovação da vantagem para a Administração Pública.

Sabendo-se que não existe emergencialidade para a contratação de serviços de publicidade e que nenhum TAC[3] se coadunaria com práticas ilegais recomendo[4] desde já a imediata suspensão da contratação dos serviços de publicidade que não estejam devidamente licitados e regularmente vigentes.

Atenciosamente,

Geraldo Henrique Ramos Guimarães

Promotor de Justiça

Excelentíssimo Senhor;

ROBERTO SOBRINHO – DD.Prefeito municipal de Porto Velho

Fonte: Rondoniaovivo - João Paulo Prudêncio

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Como você avalia a gestão do Prefeito e empresário Roberto Sobrinho na prefeitura de Porto Velho?

Esta enquete ou sondagem não se reveste do mesmo caráter científico de uma pesquisa de campo, é um levantamento de opiniões, sem controle de amostra, dependendo apenas da participação espontânea do interessado. Sobre política ou eleições, fica o esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral. (artigo 15 da Resolução n.º 22.623/2007 - TSE).

César - 18/02/2012

Eu tenho tanto odio deste prefeito bandido q gostaria de me encontrar somente eu e ele, eu daria tanta porrada nessa bicha enrustida q ela ia aprender a se assumir. E o filho dele parece uma bichona... e bandido tb.
Antonio Genuino Rebouças - 17/02/2012

Até as pedras de Rondônia sabe que Roberto Sobrinho é sócio nessa agência de publicidade. E nem precisa ir fundo nas investigações que vai comprovar.