Ministério Público Eleitoral expede recomendação para coibir propaganda eleitoral irregular na 27ª Expoagro
Quinta-Feira, 02 de Agosto de 2012 / 14:52
O Ministério Público expediu Recomendação endereçada aos organizadores da 27ª Expoagro de Rolim de Moura, que acontecerá entre os dias 1º e 5 de agosto, para que seja coibida propaganda eleitoral no Parque de Exposições.
Embora o evento seja realizado pela Associação Rural em local próprio, a legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral por se tratar de imóvel particular, porém acessível ao público em geral. Assim, não poderá haver a distribuição de material de propaganda, nem a colocação de cartazes, faixas, bandeiras e adesivos no interior do Parque.
A recomendação expedida também faz menção à proibição de que candidatos façam uso da palavra e de que as autoridades convidadas utilizem o evento para manifestações de natureza eleitoral, promovendo candidaturas direta ou indiretamente.
Fonte: Assessoria
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