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MP e Depen promovem curso de capacitação para Conselheiros da Comunidade de Rondônia

Quarta-Feira, 25 de Julho de 2012 / 15:58

Cerca de 60 pessoas participam do I Curso de Capacitação para Conselheiros da Comunidade, promovido pelo Ministério Público de Rondônia em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Ouvidoria do Sistema Penitenciário. O curso foi aberto na manhã desta quarta-feira, dia 25 de julho, no edifício-sede do MP-RO em Porto Velho, e prossegue até a sexta-feira, dia 27 de julho.

A Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, ressaltou que o tema da execução penal no Brasil é árido e de difícil abordagem e que a sociedade tem dificuldade de assimilá-lo. Ela elogiou a iniciativa do Ministério Público de Rondônia de realizar o curso, em parceria com o Depen, medida que vai ao encontro da proposta do Ministério da Justiça de mudar a realidade do sistema penitenciário brasileiro.

O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, destacou a iniciativa como parte de um esforço do Ministério Público para discutir e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para a melhoria do sistema penitenciário no Estado. A Promotora de Justiça da Execução Penal, Alessandra Apolinário Garcia, explicou que os conselheiros são pessoas da comunidade, indicadas por diversas entidades, cujo principal objetivo é promover a humanização dos presídios.

O objetivo do curso é capacitar os conselheiros teórica e tecnicamente no que se refere à execução penal, atuação, princípios e funções dos Conselhos; esclarecer sobre a sua situação jurídica e as obrigações legais e fiscais; promover o debate sobre problemas comuns; promover o intercâmbio de experiências positivas; divulgar os trabalhos dos Conselhos, dentre outros.

Na capacitação será aplicada a Matriz Curricular para Formação de Conselheiros da Comunidade, aprovada pela Diretoria do Depen/Ministério da Justiça e Comissão Nacional de Apoio e Fomento aos Conselhos da Comunidade. Entre os temas que serão apresentados na capacitação estão a Criminalização e seletividade penal; Modelos de Justiça, alternativas à prisão e Justiça restaurativa; Políticas públicas e acesso aos direitos; Direito à saúde da pessoa presa; Estrutura, organização e gestão do sistema penitenciário; Direitos humanos e possibilidades no sistema prisional; Democracia, controle social e cidadania; Conselhos da comunidade: funções perspectivas; metodologias de abordagem e procedimentos de intervenção e gestão do Conselho.

Também estiveram presentes à abertura do encontro o secretário de Estado da Justiça, Fernando Oliveira; o Corregedor-Geral do MP-RO, Airton Pedro Marin Filho; o diretor do Centro de Apoio Operacional de Execuções Penais, Cláudio Wolff Harger, e o presidente da Associação do Ministério Público (Ampro), Marcelo Lima de Oliveira.

Fonte: Assessoria