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Sábado, 28 de Maio de 2016


Quarta-Feira, 19 de Janeiro de às 08:15

NOTA OFICIAL DO TRE/RO - ELEI플O EM MONTE NEGRO

*PODER JUDICI핾IO *TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDNIA *25 ZONA ELEITORAL DE ARIQUEMES *Rua Aquariquara, n 3631 Setor Institucional CEP 78932-000 *Fone (69) 3535-3336 zon025@tre-ro.gov.br *NOTA OFICIAL *O Juiz Eleitoral da 25 Zona de Ariquemes, no uso de suas atribui寤es legais, comunica popula豫o de Monte Negro e aos Senhores Presidentes de Partidos Polticos que participaro do processo eleitoral do dia 22 de janeiro de 2006: *1 - A Resolu豫o n. 62, de 25 de outubro de 2005, estabelece no pargrafo nico do art. 2. que estaro aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em 24 de outubro de 2005. *2 - Que a Lei no 6.091, de 15 de Agosto de 1974, estabelece o seguinte: *Art. 2o Se a utiliza豫o de veculos pertencentes s entidades previstas no art. 1o no for suficiente para atender ao disposto nesta Lei, a Justia Eleitoral requisitar veculos e embarca寤es a particulares, de preferncia de aluguel. *Art. 5o Nenhum veculo ou embarca豫o poder fazer transporte de eleitores desde o dia anterior at o posterior elei豫o, salvo: *I a servio da Justia Eleitoral; *II coletivos de linhas regulares e no fretados; *III de uso individual do proprietrio, para o exerccio do prprio voto e dos membros de sua famlia; *IV o servio normal, sem finalidade eleitoral, de veculos de aluguel no atingidos pela requisi豫o de que trata o art. 2o. *Art. 6o A indisponibilidade ou as deficincias do transporte de que trata esta Lei no eximem o eleitor do dever de votar. *Art. 10. vedado aos candidatos ou rgos partidrios, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refei寤es aos eleitores da zona urbana. *3- So considerados eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistaram na forma da lei (art. 4 do Cdigo Eleitoral) e crime eleitoral o eleitor inscrever, fraudulentamente (art. 289 do Cdigo Eleitoral). Esclarece ainda que, so considerados eleitores transferidos irregularmente aqueles que no atendem os requisitos exigidos na legisla豫o eleitoral como no ter residncia mnima de trs meses no novo domiclio (art. 55, inciso III do Cdigo Eleitoral) *4- Que a denncia feita ao Juzo Eleitoral de qualquer inscri豫o irregular que tenha a finalidade de burlar a legisla豫o eleitoral ser devidamente processada; *5- O Cartrio Eleitoral, situa-se na Rua Aquariquara, 3631, Setor Institucional, em Ariquemes, com funcionamento de 2 a 6 feira no horrio das 8 s 12 horas e das 14 s 18 horas, inclusive pelo Fone/Fax (069) 3535-3336. Sendo que no dia da elei豫o funcionar no Centro Cultural de Monte Negro situado na Av. Marechal Cndido Rondon, s/n, Centro, em Monte Negro-RO. *ARLEN JOS SILVA DE SOUZA *Juiz Eleitoral 25 ZONA DE ARIQUEMES


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