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PCCR dos educadores é aprovado na ALE

Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2012 / 15:23

Uma das questões mais discutidas nos últimos meses nas “casas” do Poder Executivo e Legislativo de Rondônia é o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos educadores. Na tarde de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou o tão esperado projeto, que foi votado em caráter de urgência pelos pares na Plenária realizada. Profissionais do segmento reivindicavam que o valor do Piso Nacional, estabelecido pelo Governo Federal fosse garantido no PCCR. Presidente da Comissão de Educação, a Deputada Estadual, Epifânia Barbosa (PT), vinha atuando, junto ao grupo de trabalho em defesa da garantia dos direitos dos trabalhadores da educação.

De acordo com a Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputada Epifânia, a aprovação do PCCR possibilita um grande avanço no processo de valorização profissional dos trabalhadores da educação de Rondônia. “O PCCR garante, principalmente, a carreira destes profissionais que, há muito tempo, estão na profissão e que iriam se aposentar com uma remuneração abaixo do piso nacional. Esse plano permite a incorporação de gratificações com complemento àquelas que, por ventura, não tenham chegado até o piso, além da elevação de nível e outras melhorias que hoje dão uma garantia maior para os nossos trabalhadores. É uma luta histórica que hoje nós conseguimos transformar em uma realidade”, comemora a deputada Epifânia.

O PCCR foi enviado à Assembleia em caráter de urgência, sendo aprovado por 16 votos a favor e uma abstenção regimentar. Antes de sua aprovação, ele foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Organização Administrativa e de Finanças.

Com a aprovação do Plano de Carga, Carreira e Remuneração dos Educadores, o valor do salário dos servidores rondonienses igual ao Piso definido pelo Ministério da Educação (MEC). Com a aprovação do PCCR, o Estado rondoniense passa a ser o único da federação brasileira a ter um piso nacional garantido em Lei.

Fonte: ALE