Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado elucidam fraude em licitação da SESAU
Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2012 / 13:59
O Grupo de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil – GCCO/PC, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, elucidou fraude no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau), quanto à aquisição de material permanente para o Hospital Regional de Cacoal.
De acordo com as investigações, servidores públicos (Ex-Secretária Adjunta e Ex-Membros de Comissão Permanente de Licitação) e um empresário do ramo de fornecimento de equipamento hospitalar, agiram em conluio no sentido desse fornecer 02 (duas) autoclaves, antes de qualquer procedimento licitatório, tendo este sido realizado posteriormente com o objetivo de direcionar a licitação (pregão eletrônico) com vistas a sanar a irregularidade.
Em sua manifestação, o Tribunal de Contas afirmou que “essa situação é
esdrúxula, pois não existe previsão legal de empréstimo de equipamento sem nenhuma contraprestação estatal e sem documentação que formalize o ato”.
Com base no conjunto probatório, delegados de Polícia Civil do GCCO indiciaram os investigados nos crimes previstos nos arts. 89 (Dispensa ou inexigibilidade ilegais de licitação) e 90 (Frustrar ou fraudar competição em licitação) da Lei n° 8.666/93, que trata dos crimes de licitação.
Segundo os delegados, “outras investigações dessa natureza estão em trâmite no GCCO e quem ganha com essa parceria firmada entre a Polícia Civil e o Tribunal de Contas é a sociedade rondoniense e o erário público”.
Fonte: Assessoria
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