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Possíveis irregularidades em edital colocam em dúvida licitação para construção da nova rodoviária em Porto Velho

Sábado, 14 de Julho de 2012 / 10:54

No último dia 04 de julho de 2012 a Prefeitura de Porto Velho realizou o procedimento de abertura da concorrência pública para contratação de uma empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção do terminal rodoviário e adequações de acessos na capital de Rondônia.

Porém um fato chamou a atenção de várias pessoas que leram os procedimentos explicitados no documento expedido pela Coordenadoria Municipal de Licitações e SEMAD, a pressa demonstrada pela prefeitura de Porto Velho entre as datas de publicação da concorrência e da realização da licitação, apenas 12 dias.

Mas no artigo 21 da lei de licitações 8666, o prazo mínimo a ser dado entre um período e outro é de 30 dias para que as empresas realizem as visitas ao local da possível obra e elaborem um planejamento técnico sobre os valores que serão propostos.

Outro ponto bastante controverso exposto no edital de concorrência pública é a limitação das datas de visitação ao local da obra. No sub-item 10.5.11 do edital da prefeitura, foi dado o prazo de até três dias antes da licitação, ou seja, até o ultimo dia 13 de julho, porém, no mesmo sub-item o prazo se encerra no dia 10 de julho, simplesmente 6 dias antes da licitação.

Como o prazo é até o dia 10 de julho, seriam apenas 4 dias de visita ao local da obra pois entre o dia da publicação dia 4 de julho e o dia do fim das visitas 10 de julho, tem um sábado e um domingo e no edital não se específica os dias úteis.

Quando apresentado para apreciação do TCE, segundo informações, o edital não continhas essas datas limítrofes que foram colocadas após a aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Tais possíveis irregularidades podem colocar em duvida o procedimento de licitação da Prefeitura de Porto Velho para a construção da nova rodoviária com data marcada para essa segunda-feira (16).

Cabe aos órgãos fiscalizadores questionarem os motivos que levaram a elaboração de um edital de concorrência tão contraditório a ponto de poder ser considerado irregular. (Veja o edital na integra em anexo abaixo)

Fonte: Rondoniaovivo - João Paulo Prudêncio