69 99353-3037 | 69 3225-5866

Logo Rondoniaovivo - Notícias, Classificados e Banco de Empregos de Rondônia

Domingo, 28 de Agosto de 2016


Quarta-Feira, 19 de Janeiro de 2011 às 10:50

69 99353-3037

Prefeitura de Porto Velho inicia renovação da licença anual de funcionamento

A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz), começou a renovação da licença de funcionamento 2011 (Alvarás), para todos os estabelecimentos instalados na capital, quer sejam comerciais, industriais ou prestadores de serviços. O anúncio foi feito na tarde desta terça feira (18), pela secretária Ana Cristina Cordeiro. Ela esclarece que todo empreendimento econômico é obrigado a renovar a licença anualmente para ter direito ao Alvará de funcionamento.

 

Conforme a secretária, um cronograma de lançamento de Alvarás foi criado com base na Resolução nº 03/2011, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. Para os licenciamentos que vencem em 31 de janeiro, as guias para pagamento foram lançadas até o último dia 14. “Essas guias só foram disponibilizadas para o CNPJ das empresas que atuaram de forma regular em 2010”, explica a secretária.

 

Para imprimir o documento e fazer o pagamento em qualquer agência bancária, o contribuinte deverá acessar o site www.samfazonline.com. “A guia já sai em formato de compensação e pode ser paga até fora do Estado”, acrescentou Ana Cristina. Para quem prefere o atendimento presencial na Semfaz, terá que pagar taxa de expediente e só poderá efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), nas agências do Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal.

 

Inscrição suspensa

 

Ana Cristina faz um alerta aos contribuintes que atuaram de forma irregular em 2010 e ainda não procuraram a Semfaz para regularizar a situação. Ela explica que o artigo 3º da Resolução 03/11, estabelece prazo de 60 dias (a partir da data de publicação da Resolução no Diário Oficial do Município) para quitar o débito. “Quem insistir na irregularidade, terá a inscrição suspensa e pagará multa de 100% sobre o valor da taxa de renovação da licença”, enfatizou.

 

Além desses entraves, o contribuinte inadimplente poderá ter o estabelecimento lacrado até ficar quites com o fisco municipal. Ele também não terá acesso à emissão da Certidão Negativa de Tributos e ficará impedido de retirar a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).

 

Alvará

 

Para retirar a 1ª via do Alvará de funcionamento, é necessário que o contribuinte compareça à Semfaz, e apresente o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, do estabelecimento, explica Ana Cristina. Somente a 2ª via será disponibilizada no portal da Semfaz e poderá ser retirada, caso a original seja extraviada. Os valores das taxas a serem pagas para obter o Alvará, depende do horário de funcionamento e da localização do estabelecimento.

 

Distritos

 

Nos distritos, empresários e comerciantes poderão fazer o lançamento dos dados de seus estabelecimentos diretamente no portal da Semfaz, mediante Termo de Responsabilidade também disponibilizado de forma online. Posteriormente, todos os dados serão confirmados pelos fiscais do Município. O Alvará de funcionamento só será emitido mediante o cumprimento de todos os requisitos.

 

Cronograma de lançamento da licença de

funcionamento anual 2011 no portal da Semfraz:

 

Fevereiro/2011 – até 28 de janeiro

Março/2011      – até 25 de fevereiro

Abril/2011         – até 30 de março

Maio/2011        – até 28 de abril

Junho/2011      – até 30 de maio

Julho/2011       – até 29 de junho

Agosto/2011     – até 28 de julho

Setembro/2011 – até 30 de agosto

Outubro/2011   – até 29 de setembro

Novembro/2011– até 28 de outubro

Dezembro/201  – até 29 de novembro

Janeiro/2012     – até 29 de dezembro de 2011

 


Fonte: Ascom

Tag's: Rondoniaovivo, Rondoniaovivo, porto velho, alvará

GOSTOU DA MATÉRIA, COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS E FAMILIARES:

69 99353-3037








Política | 27/08/2016 | 11:54
FICHA SUJA – Condenação de Roberto Sobrinho "transitou em julgado" e petista está fora da corrida eleitoral - VÍDEO

Ariquemes | 27/08/2016 | 11:37
Objetos ilícitos são encontrados em Albergue após revista de rotina

Geral | 27/08/2016 | 11:29
Os Anjos Também Morrem – Por Arimar Souza de Sá

Cultura | 27/08/2016 | 11:26
Festival Palco Giratório inicia circuito de espetáculo no Sesc Esplanada

Impeachment Dilma | 27/08/2016 | 11:16
Veja como devem votar os senadores de RO contra o impeachment de Dilma

Cultura | 27/08/2016 | 11:14
Feijoada na Casa da Cultura para o Mourão

Brasil | 27/08/2016 | 10:58
Conta de luz não deve ter aumento até dezembro

Polícia | 27/08/2016 | 10:58
Mulher esfaqueia o marido, liga para a PM e acaba presa

Capital | 27/08/2016 | 10:56
Porto Minas Viagens participa da Portoagro

Brasil | 27/08/2016 | 10:21
Inscrições para vagas remanescentes do FIES vão até amanhã

PORTOAGRO | 27/08/2016 | 09:40
PORTOAGRO 2016 – Público marca presença na terceira noite do evento

Comércio e Indústria | 27/08/2016 | 09:32
Estudantes de Medicina ensinam à população técnicas de reanimação

Polícia | 27/08/2016 | 09:32
Criança liga para a polícia ao ver a mãe sendo agredida a pauladas pelo pai

Jaru | 27/08/2016 | 09:14
Jovem disgnosticado com doença rara pede ajuda para tratamento

Vilhena | 27/08/2016 | 08:52
Força Tática detém casal por posse de entorpecente

Polícia | 27/08/2016 | 08:43
Ônibus com alunos e servidores do IFRO de Porto Velho cai em ponte no AM

Polícia | 27/08/2016 | 08:39
CAPOTAMENTO – Motorista avança semáforo e provoca forte colisão no centro

Jaru | 27/08/2016 | 08:37
PRF prende foragido da justiça de posse de material pornográfico infantil

Jaru | 27/08/2016 | 08:25
Jovem sofre 18 perfurações a faca e é socorrido em estado grave

Impeachment Dilma | 27/08/2016 | 08:21
Julgamento do impeachment entra no terceiro dia com últimas testemunhas

Geral | 27/08/2016 | 08:14
NOVELAS - Queiroz conta para Afrânio sobre a volta de Santo

Brasil | 26/08/2016 | 17:03
Três brasileiras são encontradas mortas em Portugal

Rondônia | 26/08/2016 | 16:56
TJ apresenta na Fiero sua nova ferramenta de solução de conflitos