Quarta-Feira, 19 de Janeiro de 2011 às 10:50

Prefeitura de Porto Velho inicia renovação da licença anual de funcionamento

A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz), começou a renovação da licença de funcionamento 2011 (Alvarás), para todos os estabelecimentos instalados na capital, quer sejam comerciais, industriais ou prestadores de serviços. O anúncio foi feito na tarde desta terça feira (18), pela secretária Ana Cristina Cordeiro. Ela esclarece que todo empreendimento econômico é obrigado a renovar a licença anualmente para ter direito ao Alvará de funcionamento.

 

Conforme a secretária, um cronograma de lançamento de Alvarás foi criado com base na Resolução nº 03/2011, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. Para os licenciamentos que vencem em 31 de janeiro, as guias para pagamento foram lançadas até o último dia 14. “Essas guias só foram disponibilizadas para o CNPJ das empresas que atuaram de forma regular em 2010”, explica a secretária.

 

Para imprimir o documento e fazer o pagamento em qualquer agência bancária, o contribuinte deverá acessar o site www.samfazonline.com. “A guia já sai em formato de compensação e pode ser paga até fora do Estado”, acrescentou Ana Cristina. Para quem prefere o atendimento presencial na Semfaz, terá que pagar taxa de expediente e só poderá efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), nas agências do Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal.

 

Inscrição suspensa

 

Ana Cristina faz um alerta aos contribuintes que atuaram de forma irregular em 2010 e ainda não procuraram a Semfaz para regularizar a situação. Ela explica que o artigo 3º da Resolução 03/11, estabelece prazo de 60 dias (a partir da data de publicação da Resolução no Diário Oficial do Município) para quitar o débito. “Quem insistir na irregularidade, terá a inscrição suspensa e pagará multa de 100% sobre o valor da taxa de renovação da licença”, enfatizou.

 

Além desses entraves, o contribuinte inadimplente poderá ter o estabelecimento lacrado até ficar quites com o fisco municipal. Ele também não terá acesso à emissão da Certidão Negativa de Tributos e ficará impedido de retirar a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).

 

Alvará

 

Para retirar a 1ª via do Alvará de funcionamento, é necessário que o contribuinte compareça à Semfaz, e apresente o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, do estabelecimento, explica Ana Cristina. Somente a 2ª via será disponibilizada no portal da Semfaz e poderá ser retirada, caso a original seja extraviada. Os valores das taxas a serem pagas para obter o Alvará, depende do horário de funcionamento e da localização do estabelecimento.

 

Distritos

 

Nos distritos, empresários e comerciantes poderão fazer o lançamento dos dados de seus estabelecimentos diretamente no portal da Semfaz, mediante Termo de Responsabilidade também disponibilizado de forma online. Posteriormente, todos os dados serão confirmados pelos fiscais do Município. O Alvará de funcionamento só será emitido mediante o cumprimento de todos os requisitos.

 

Cronograma de lançamento da licença de

funcionamento anual 2011 no portal da Semfraz:

 

Fevereiro/2011 – até 28 de janeiro

Março/2011      – até 25 de fevereiro

Abril/2011         – até 30 de março

Maio/2011        – até 28 de abril

Junho/2011      – até 30 de maio

Julho/2011       – até 29 de junho

Agosto/2011     – até 28 de julho

Setembro/2011 – até 30 de agosto

Outubro/2011   – até 29 de setembro

Novembro/2011– até 28 de outubro

Dezembro/201  – até 29 de novembro

Janeiro/2012     – até 29 de dezembro de 2011

 

Fonte: Ascom

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Rondônia 30/07/2015 17:57

MP discute estratégias para construção de política estadual

Cujubim 30/07/2015 17:39

Criança morre após ser atropelada

Jaru 30/07/2015 17:19

Criança recém-nascida é empenhorada para pagar dívidas de drogas

Capital 30/07/2015 16:42

A maravilha chamada Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Por Humberto Oliveira

Guajará- Mirim 30/07/2015 16:28

PM desarticula quadrilha que agia no assalto e transporte de motocicletas

Rondônia 30/07/2015 16:16

Ministro entrega equipamentos para modernização

Cultura 30/07/2015 16:09

Cantor Sandro Bacelar prepara lançamento de novo CD

Colorado do Oeste 30/07/2015 15:53

Recuperação da Estrada do Boi avança mais de 50 quilômetros

Rondônia 30/07/2015 15:41

Audiência Pública debaterá a implantação dos centros

Vilhena 30/07/2015 15:05

Motoqueiro quebra perna em colisão com carro na BR

Justiça 30/07/2015 14:28

Prefeitura E MPT garante direitos dos trabalhadores do transporte coletivo

Ji- Paraná 30/07/2015 14:38

Erros de engenharia custam mais de R$ 6 milhões

Brasil 30/07/2015 14:26

Sobrevivente da Kiss morre dois anos após tragédia

Ariquemes 30/07/2015 14:22

Dupla suspeita de vários roubos é presa com arma de fogo

Rio Crespo 30/07/2015 14:17

Elemento é preso após matar desafeto a facada

Cacoal 30/07/2015 11:26

Cesta Básica aumentou 10,18% no 1º semestre de 2015

Comércio e Indústria 30/07/2015 11:24

Célia Campos lança campanha à presidência do SINDSAÚDE/RO

Política 30/07/2015 11:20

Léo Moraes cobra reforço de patrulhamento policial

Guajará- Mirim 30/07/2015 10:40

Polícia Militar recupera motocicleta roubada

Cultura 30/07/2015 10:35

Arraial da Associação São Tiago Maior começa amanhã (31)