O Ministério Público de Rondônia obteve liminar, concedida na última segunda-feira, dia 23, em ação cautelar promovida contra o município de Vilhena e o Instituto Rondônia de Pesquisas e Estatística, tendo sido determinada a imediata suspensão do concurso público realizado nos dias 11 e 18 de dezembro de 2011, por prazo indeterminado, de modo que não seja dada continuidade às demais fases do certame, em especial à aplicação das provas práticas e a homologação do resultado já publicado.
A Justiça também concedeu a busca e apreensão, cumprida simultaneamente nas Comarcas de Vilhena e Ariquemes, na terça-feira, dia 24 de janeiro, e na quarta-feira, dia 25 de junho, com o apoio da Polícia Civil, de todo o material utilizado para a realização do concurso, sobretudo dos cartões-respostas dos candidatos, aprovados ou não, e dos títulos entregues, assim como das atas de reunião, do rol de questões anuladas e das justificativas para a sua anulação.
A ação cautelar inominada e de busca e apreensão preparatória foi ajuizada pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante de diversas irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito Civil Público instaurado no início de janeiro, tendo em vista denúncias efetuadas por diversos candidatos na Promotoria de Justiça de Vilhena.
Foram constatadas as seguintes irregularidades: participação de candidatos regularmente inscritos e que também atuaram como fiscais; uso de máquina calculadora e caneta tipo “espiã” por candidatos; provas, gabaritos e cartões-resposta acondicionados em embalagens violadas, sem lacre; inclusão de nomes de candidatos na lista definitiva, divulgada em 17 de janeiro de 2012, que não constavam na lista provisória, divulgada no dia 5 de janeiro de 2012; alteração de notas de candidatos e impressão de provas no próprio local de aplicação, com uso de pen-drive contendo o arquivo, dentre outras.
Outrossim, nos autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia.

Como você avalia a gestão do Prefeito e empresário Roberto Sobrinho na prefeitura de Porto Velho?
Esta enquete ou sondagem não se reveste do mesmo caráter científico de uma pesquisa de campo, é um levantamento de opiniões, sem controle de amostra, dependendo apenas da participação espontânea do interessado. Sobre política ou eleições, fica o esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral. (artigo 15 da Resolução n.º 22.623/2007 - TSE).
