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E a reforma tributária?

POR VALDEMIR CALDAS

3 de Setembro de 2019 às 08:23

Aos poucos, a reforma tributária vai sendo adiada. Em meio às preocupações do governo com a reforma da previdência e, de quebra, as queimadas na Amazônia, as prioridades foram invertidas. Importantes alterações esperadas pela sociedade na chamada reforma política também permanecem engavetadas. Ainda assim, quando – e se – ela ocorrer dificilmente atingirá vícios há décadas enraizados na prática política brasileira, dentre eles, a infidelidade partidária.

 

Um dos traços marcante do nosso federalismo sempre foi o fortalecimento do poder central, aumentando, gradativamente, a dependência econômica dos Estados e Municípios, os quais, na hora do aperto, correm para Brasília, de pires na mão, para tentarem recolher as migalhas que caem da mesa palaciana. Isso, evidentemente, quando o anfitrião não raspa o tacho e os convidados ficam a ver navios. Autonomia financeira de Estados e Municípios só funciona no papel, porque, na prática, quem manda é Brasília, dependendo do humor e dos interesses de quem tem a caneta na mão.

 

O poder da União, tanto no setor financeiro, quanto no campo da economia, praticamente frustrou o equilibrou da federação. Hoje, todos vivem à mercê da boa vontade do Governo Federal. Todos precisam que a União os abasteça de recursos para que possam viver. Ninguém consegue andar com as suas próprias pernas. Essa é uma situação que precisa ser revista. Não se trata de reduzir as atribuições do poder central, mas uma coisa se não pode negar, qual seja, a urgente necessidade de se proceder a uma revisão do nosso federalismo na doutrina e nas instituições.

 

Estados e Municípios precisam de mais autonomia, de mais competência legislativa e tributária nas suas esferas de ação, o que deve surgir de uma nova estrutura federalista. É preciso impor limites para os poderes ampliadíssimos da União, principalmente porque são sempre exercidos dentro de critérios políticos, sem contemplar com equidade todos os entes da federação

 

Não quero com isso, contudo, dizer que a reforma da previdência não seja importante, assim com a reforma politica também o é, mas já passou da hora de as nossas autoridades se debruçarem não somente sobre a fisiologia do nosso federalismo, mas, e principalmente, sobre a sua autonomia formal. O Brasil precisa de uma reforma tributária completa, e não de uma reforma meia-boca, tampouco de remendos, elaborados sob medida para atender interesses meramente politiqueiros.

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