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Detran/RO inventa taxa para tomar dinheiro do contribuinte, ação contesta atitude nefasta na Justiça

Uma taxa completamente desnecessária. A ação já está em segundo grau no Tribunal de Justiça de Rondônia e deve condenar os dirigentes.

DA REDAÇÃO

20 de Fevereiro de 2015 às 09:43

Detran/RO inventa taxa para tomar dinheiro do contribuinte, ação contesta atitude nefasta na Justiça

FOTO: (Divulgação)

Mais uma lambança da diretoria do Detran/Rondônia, ‘comandado’ pela família Gurgacz, veio a tona através do jornalista Alan Alex. Inventaram uma cobrança e quem paga é você cidadão. Uma ação na Justiça rondoniense contesta a ação nefasta contra o contribuinte. O Detran já perdeu em 1ª Instancia e o processo agora se encontra no Tribunal de Justiça. Se condenados, terão que devolver alguns milhões aos contribuintes rondonienses.

'Desde 2011 que o Detran de Rondônia passou a cobrar uma taxa de bancos e financeiras chamada Gravame, que quer dizer “um bem ainda não foi todo quitado, que possui uma dívida” e essa ocorrência é registrada no documento dos veículos financiados. A grosso modo funciona assim, quando você financia um carro, enquanto ele não for quitado, pertence ao banco.

Antes da criação da taxa extra para tomar mais dinheiro do cidadão rondoniense, quando você comprava um veículo o próprio banco ou financeira já registrava essa alienação em sistema chamado “Sistema Nacional de Gravames” ou SNG.

Mas o DETRAN de Rondônia decidiu não aceitar mais os registros do SNG, e atualmente você precisa levar a cópia do contrato e registrar junto ao Detran, só que é claro, o que antes era gratuito, agora é pago, e custa quase R$ 300,00.

Evidente que esta esdrúxula forma de aumentar a receita, penalizando o contribuinte iria terminar em reclamação. E não foi gente pequena que reclamou'. 

O Banco do Brasil, por exemplo, ficou quase um ano sem operar junto ao Detran de Rondônia em função dessa taxa, isto porque o Detran queria cobrar do banco as operações que eram feitas e o banco se recusava a pagar.

Da mesma forma, as operadoras de crédito que trabalhavam com o Banco do Brasil também ficaram impossibilitadas, pois elas operavam com o SNG, que é um sistema privado usado em todo o Brasil e aceito também em todo o país, menos por aqui no Detran do Governo da Cooperação.

E o imbróglio só cresce. Em 2012 a Associação Nacional das Instituições de Crédito Financiamento e Investimento impetrou contra o Detran de Rondônia a ação cível 0020910-42.2012.8.22.0001, que contesta esse pagamento.

O problema é que o Banco do Brasil e o Detran se acertaram e o BB empurra para você leitor/, comprador, a taxa na hora do financiamento e você termina pagando juros sobre essa taxa.

Mas eles não explicam isso na hora da compra. Em resumo o Detran inventou uma taxa para dar dinheiro para uma empresa privada que gerencia esse sistema.

 Uma taxa completamente desnecessária. A ação já está em segundo grau no Tribunal de Justiça de Rondônia e deve condenar os dirigentes.

METENDO A FACA

Para se ter uma idéia das taxas de Gravame atualmente do Detran de Rondônia, tabela de 2014 - Inclusão/exclusão R$ 24,93; Registro do contrato R$ 239,26; candelamento do Gravame R$ 211,14. Vale lembrar que esses valores antes não existiam, foram criados pelo governo da cooperação.

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