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PODE SOFRER IMPEACHMENT: Sem permissão dos vereadores, Hildon deve retornar nesta quinta

Mesmo ficando tanto tempo em solo asiático o ex-promotor não empossou o vice-prefeito Edgar do Boi

DA REDAÇÃO - JOÃO PAULO PRUDÊNCIO

19 de Novembro de 2019 às 17:36

PODE SOFRER IMPEACHMENT: Sem permissão dos vereadores, Hildon deve retornar nesta quinta

FOTO: (Divulgação)

Nesta sexta-feira (19) encerra oficialmente o período de 14 dias de viajem do prefeito Hildon Chaves (PSDB) e sua diligência oficial à cidade de Seul, na Coreia do Sul.

 

A viajem do prefeito ainda não teve qualquer divulgação sobre o que efetivamente ela irá trazer de beneficio ao cidadão portovelhense, apenas uma foto registrada no último dia 11 de novembro, onde ele assina o protocolo de cooperação entre a prefeitura de porto velho e a associação de pequenas e médias empresas da cidade de Namyangiu.

 

Hildon deve se apresentar na cadeira de prefeito de Porto Velho nesta quarta-feira (20), caso contrário poderá sofrer sanções jurídicas passiveis até a perda do seu mandato, já que em tese não poderia se afastar por mais de 15 dias sem a devida licença da Câmara de Vereadores.

 

Mesmo ficando tanto tempo em solo asiático o ex-promotor não empossou o vice-prefeito, Edgar do Boi, que mesmo assim teve de subir à tribuna da Câmara para dar uma voz do poder executivo à comunidade de União Bandeirantes e da aldeia Kaxaxari que haviam tomados a sede do poder legislativo na capital rondoniense em protesto ao péssimo serviço prestado pelo poder público nessas localidades.

 

 

O que diz a lei

 

De acordo com O Artigo 48 da Lei Orgânica do Município, em seu inciso X, o prefeito é obrigado a pedir permissão da Câmara de Vereadores para ficar mais que 15 dias fora da cidade.

 

De acordo com Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

 

Ou seja, Hildon pode ferir o principio da Legalidade indispensável ao seu cargo, o que poderia abrir uma brecha para a entrada de um pedido de impeachment de seu mandato, o que seria o quarto pedido impetrado contra Chaves na Casa de Leis do Município.

 

 

Passagem pelo Japão

 

Outra informação que contraria os dados oficiais da diligencia de Chaves é sua passagem pela cidade de Tokio, capital do Japão.

 

Vale ressaltar que de acordo com o Empenho Nº 005981/2019 emitido no dia 04 de novembro desse ano pela prefeitura de Porto Velho, o ex-promotor passaria treze dias e meio a serviço de Porto Velho na cidade de Seul e distritos próximos.

 

 

Porém, de acordo com um dos assessores de Chaves em uma publicação divulgada nas redes sociais, ele teria viajado ao Japão, porém, com o próprio dinheiro. Imagens que circulam nas redes sociais mostram membros da comitiva na capital japonesa.

 

 

O pagamento de R$ 28.573,02 que o prefeito irá receber referente às diárias de dias de serviços prestados ao cidadão de Porto Velho durante essa viajem devem ser doadas à alguma entidade beneficente, isso também de acordo com o assessor.

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