ESPAÇO ABERTO: Empresários pressionam e governo muda Decreto para salvar economia

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

26 de Março de 2020 às 10:17

Foto: Divulgação

RETORNO A NORMALIDADE EM RONDÔNIA


Deve ser publicado, ainda hoje, um novo Decreto do governo permitindo que algumas atividades sejam retomadas. O governo cedeu a pressão do empresariado que apresentou uma conta catastrófica caso o confinamento fosse mantido.  


QUEBRADEIRA


A  flexibilização é para garantir a sustentabilidade da economia rondoniense, sem esquecer das medidas de proteção, prevenção e controle do novo coronavírus. A conversa com o governo aconteceu durante conferência pela internet com representantes do Setor Produtivo que compõem o Gabinete de Gerenciamento de Crise.


VÍRUS CONTROLADO


As medidas foram tomadas com base no cenário favorável de Rondônia para o avanço da Covid-19, que registrou oficialmente, até a manhã desta quarta-feira,25, apenas cinco casos confirmados. A previsão é de que novas medidas de flexibilização sejam tomadas até a próxima terça-feira (31), avaliando informações estratégicas da área economia e dados epidemiológicos.


VÁRIAS ENTIDADES


A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer) esteve representada na reunião do Gabinete de Crise por seu presidente Francisco Hidalgo Farina, que reconheceu a necessidade da proteção das vidas, dos empregos e manutenção da atividade econômica. “Com diálogo e serenidade, estamos trabalhando para superar este momento”, resume.


MEDIDA ÚNICA


O Decreto estadual irá se sobrepor a qualquer Decreto municipal, de forma que os Prefeitos deverão cumprir a orientação estadual, pois a ideia do Governo do Estado é voltar a rotina normal, mesmo que com algumas limitações pontuais por um período.


IMPOSTOS


O Novo Decreto deverá ter algumas prorrogações de prazos para pagamentos de impostos estaduais, porém, para atividades específicas. Setores como o frigorífico, que continuou em atividade durante a decretação de estado de quarentena, não será afetado pelas novas medidas. 


CIRCULAÇÃO DISCIPLINADA


Espaços com aglomerações maiores, como shoppings, escolas, deverão   ter alguma restrição ao voltar  a funcionar, mas cada caso será analisado na semana seguinte. O setor produtivo informou que as empresas querem manter os compromissos e os empregos, gerando renda ao Estado e cumprindo com o papel social junto aos seus colaboradores.


PÉ ATRÁS


Adélio Barofaldi, Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Rondônia, disse que vai aguardar a publicação do novo Decreto antes de comemorar qualquer medida. Adélio é cauteloso e explica: “ desse governo a gente nunca sabe o que vem”. A afirmação é uma clara demonstração de como anda a paciência dos empresários com o governador Marcos Rocha e sua equipe.

 

Governador de Rondônia, Marcos Rocha e Adélio Barofaldi

 


DESOBEDIÊNCIA


A Justiça do Trabalho , a exemplo do que já fez com os bancos e com o Sicoob, concedeu liminar ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).


CUMPRIR A LEI

 

A determinou é que a Central e as cooperativas de crédito do sistema Credisis, em todos os municípios em que possui unidades, adotem medidas imediatas para evitar a proliferação do novo coronavírus (COVID-19) e a contaminação dos seus funcionários.

 

DENÚNCIA


De acordos com funcionários e clientes dos estabelecimentos, o Decreto de Calamidade não estaria sendo cumprido. Em razão disso a Justiça do Trabalho teve que intervir. 

 

PENALIDADES

 

A determinação deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. A liminar define ainda pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento de cada uma das medidas de proteção, como fornecimento de máscaras, por exemplo. Também pode haver responsabilização pessoal dos gestores pelo crime contra a saúde pública tipificado no art. 268 do Código Penal.

 

FISCALIZAÇÃO 


Um grupo de deputados esteve reunido na Secretaria de Estado da Saúde para definir a montagem de um grupo de trabalho que irá fiscalizar as ações do governo durante o Decreto de Calamidade. Os deputados afirmam que vão acompanhar todos os gastos governamentais  referentes ao coronavírus. 


USAR CORRETAMENTE OS RECURSOS


A intenção também será otimizar as ações de forma que os recursos que estejam disponíveis sejam empregados da melhor maneira possível. A equipe é formada pelos deputados Jair Montes, Dr. Neidson, Ezequiel Neiva e Chiquinho da Emater. 


EMBRAPA


Os centros de pesquisa da Embrapa estão colocando à disposição do governo federal sua estrutura instalada de equipamentos, produtos e pessoal para ajudar na realização de testes laboratoriais para identificação da Covid-19. Os testes estão baseados no uso do equipamento RT-PCR, normalmente empregado em estudos de biologia molecular.

 

APOIO

 

A Ministra Tereza Cristina solicitou à Embrapa o levantamento dos laboratórios capazes de conduzir testes com a técnica RT-PCR e terem seu uso rotineiro redirecionado para identificar a eventual presença do coronavírus em amostras biológicas. Os laboratórios da Embrapa poderão ser utilizados na etapa de amplificação e detecção do material genético (RNA fita simples) do coronavírus nas amostras recebidas. 

 

EFICIÊNCIA


Os testes serão supervisionados pelo Ministério da Saúde em conjunto com instituições como a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Adolfo Lutz. A capacidade instalada na Embrapa indica a possibilidade de uso de 47 laboratórios. 


OUTRAS DEMANDAS


A Embrapa  já vem colaborando com a Fiocruz para a realização de testes de detecção de Chikungunya, dengue e zica vírus, com o emprego da mesma tecnologia, visando aliviar as demandas do sistema de saúde.


RONDÔNIA


Em Porto Velho, a Embrapa está disponibilizando dois equipamentos RT-PCR e técnicos para auxiliar nos exames. Também está empenhada em colaborar junto ao Comitê Técnico Científico de Rondônia em apoio à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU no combate ao COVID-19.


PREFEITO DO RIO FLEXIBILIZOU


O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou o início de um movimento de flexibilização das severas restrições impostas às atividades econômicas da cidade, tudo a partir de hoje. Ele autorizou a reabertura das lojas de conveniência, dos postos de combustíveis e também as lojas de materiais de construção.


CURADOS DO COVID-19 EM PORTO ALEGRE


O prefeito Marchezan Júnior, que cumpre quarentena voluntária em casa, embora não esteja doente, usou o Twitter, ontem, para informar que oito pessoas infectadas pelo vírus chinês resultaram curadas e foram para casa em Porto Alegre.


O grupo de curados é formado por sete homens (18, 28, 31, 35, 38, 44 e 68 anos), e uma mulher de 35. A secretaria Municipal de Saúde confirmou a informação e disse que as pessoas foram as primeiras a serem diagnosticadas com a doença na cidade.


ABASTECIMENTO GARANTIDO


A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Associação Brasileira de Proteína Animal e Associação Brasileira de Supermercados, garantem que o abastecimento de alimentos e de produtos de limpeza está garantido por tempo indeterminado.


MAIS 30 DIAS DE SUSPENSÃO DE VISITAS NOS PRESÍDIOS FEDERAIS


O ministro Sérgio Moro prorrogou por 30 dias a suspensão de todas as visitas a presos em presídios federais. A restrição não se limita a familiares.


8 GRANDES REDES COM 250 MIL TRABALHADORES PARADOS


Número de lojas fechadas, apenas das redes Lebes, Havan, Magazine Luiza, Casas Bahia, Renner, Riachuelo, Ponto Frio e Centauro. 5 mil lojas em todo o País. Isso corresponde a  250 mil trabalhadores.


METADE DOS EMPREGADOS DA AZUL ENTRA EM LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO


A Azul Linhas Aéreas (que reduziu seus voos em 90% por falta de demanda) fez acordo com  7.500 de seus 14.000 funcionários. Eles pediram licença não remunerada. Passarão um período portanto sem receber salário.

 


LEI DE GERSON


As redes Assaí e Atacadão foram autuadas pelo Procon de Mato Grosso do Sul porque estariam praticando preços considerados abusivos. As empresas tiveram que reduzir os preços de vários produtos. Assaí e Atacadão também  tem lojas em Porto Velho.

 

Direito ao esquecimento

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