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INCONSTITUCIONAL: PL aciona Justiça contra restrição de atuação do vice-governador

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa permite ao governador de Rondônia administrar pela internet durante viagens

01 de Julho de 2025 às 08:18

PEDIDO NEGADO: TJRO indefere ação do vice-governador por trabalho on-line do governador

Ao invés de mandado de segurança, o ato impugnado deveria ser atacado via Ação Direta de Inconstitucionalidade, entendeu o relator

30 de Junho de 2025 às 14:44

MPF: Justiça Federal determina medidas de repressão ao garimpo ilegal em RO

A União, o estado e a ANM devem atuar contra a mineração de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, próxima à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau

27 de Junho de 2025 às 17:22

POLÍTICA: Sérgio Gonçalves entra na Justiça contra trabalho remoto de Marcos Rocha

O mandado se estende ao Estado de Rondônia, representado pelo chefe do Poder Executivo, e visa obter liminar para suspender o ato

26 de Junho de 2025 às 15:36

CONVENÇÃO COLETIVA: Drogasil pode ser multada em até R$ 300 mil se não cumprir normas trabalhistas

Ação trabalhista foi requerida pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia (SINFAR-RO) e teve decisão liminar

24 de Junho de 2025 às 08:45

CUSTOS: Perícia em ação de desapropriações será paga pela União

Decisão isenta o MPF de arcar com as despesas, conforme jurisprudência e legislação

13 de Junho de 2025 às 15:22

CHRISÓSTOMO: Deputado critica anulação de relatório que embasou investigação sobre fraudes no INSS

Deputado alerta para risco de impunidade após decisão da Justiça que anulou relatório usado na investigação sobre fraudes contra aposentados

12 de Junho de 2025 às 17:19

ATUAÇÃO DO MPRO: Garantido a realização de cirurgias ortopédicas em Cacoal

A atuação foi motivada por falhas na prestação do serviço de ortopedia

30 de Maio de 2025 às 16:19

URGENTE: Justiça revoga liminar e autoriza retomada de obras para hospital em Cacoal

A decisão permite a imediata retomada dos trabalhos, que contam com investimentos de R$ 10,5 milhões garantidos por parlamentares

30 de Maio de 2025 às 13:20

CASSAÇÃO: TRE decreta perda de mandato do vereador mais jovem de Vilhena

Retotalização dos votos ameaça o mandato de outro vereador

30 de Maio de 2025 às 07:21

SETOR CHACAREIRO: Ação do MP pede melhorias no fornecimento de energia em Ji-Paraná

A situação estaria impedindo o funcionamento adequado de eletrodomésticos e causando transtornos significativos

21 de Maio de 2025 às 15:48

HOSPITAL MUNICIPAL: MPRO pede suspensão de aluguel e reforma de imóvel privado

Contrato foi firmado pela prefeitura de Cacoal com a finalidade de instalar um hospital municipal

20 de Maio de 2025 às 15:20

STF VAI JULGAR: Lei de Rondônia que perdoa crimes dentro da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná

A Lei estimula criação de gado derrubando a floresta, pressiona seringueiros e transforma o meio ambiente em terra arrasada

20 de Maio de 2025 às 14:35

Segundo MPF, contratação de Organizações Sociais para prestação de serviços públicos demandam atenção para prevenir prejuízos aos cofres públicos

GESTÃO DA CAPITAL: MPF garante a adoção de medidas para impedir favorecimento em contratos

Justiça

06 de Maio de 2025 às 16:17

ARIQUEMES: Liminar proíbe município de usar nomes de pessoas vivas em prédios públicos

Além da Arena Valerião, cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal não poderão mais usar nomes de pessoas vivas

25 de Abril de 2025 às 11:25

EM COLORADO DO OESTE: MPRO obtém liminar para suspender termo de fomento

Entidade beneficiada com recursos do governo estadual não obedece aos critérios de execução do contrato

23 de Abril de 2025 às 09:41

BATALHA: Estado nega tratamento a autista que foi criminalizada por professora

17 de Abril de 2025 às 14:44

IMPROCEDENTE: Justiça nega recurso de ex-deputado contra jornalista

Em vídeo, o jornalista classificou o político como “piada” e “salvador da pátria”

15 de Abril de 2025 às 17:27

RODOVIAS DE RO: Caminhões da JBS estão proibidos de transitar com excesso de peso

A medida foi concedida em ação movida pelo MPF com base em centenas de infrações registradas por órgãos de fiscalização

15 de Abril de 2025 às 14:47

CASSITERITA: MPF requer paralisação de garimpo ilegal em terra indígena em Rondônia

Relatórios técnicos e investigação confirmaram omissão estatal e presença de mineração irregular de cassiterita perto da TI Uru Eu Wau Wau

01 de Abril de 2025 às 15:56

IMBRÓGLIO JURÍDICO: Advogado explica situação atual do contrato do lixo de Porto Velho

Especialista conhece a matéria e diz que o contrato entre prefeitura e EcoRondônia já está anulado

01 de Abril de 2025 às 15:01

AÇÃO DO MPF: Nomes de pessoas vivas de bens públicos devem ser removidos em Ariquemes

Município descumpre legislação e princípios constitucionais; MPF pede que repasses federais sejam suspensos até que a situação seja regularizada

22 de Março de 2025 às 09:31

VILHENA: MP move ação para assegurar oferta imediata de transporte escolar a alunos

MP pede que serviço contemple todos os alunos matriculados na rede

21 de Março de 2025 às 07:53

PERDEU LIMINAR: TJRO nega recurso de empresa que descumpre obrigações ambientais

A Boasafra Comércio e Representações Ltda sofreu nova derrota judicial ao ter seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

17 de Março de 2025 às 14:40

MANDADO NEGADO: Justiça nega liminar à Boasafra por descumprimento de normas ambientais

06 de Março de 2025 às 14:57

O relator do caso, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, destacou a existência de diversos mandados de prisão

PRESO EM SP: Ex-deputado estadual Carlão de Oliveira tem prisão domiciliar negada

Polícia

02 de Março de 2025 às 20:52

GUAJARÁ-MIRIM: TJRO revoga liminar e libera licitação para gestão do Hospital Regional

Desembargador concede efeito suspensivo e determina nova análise do caso

27 de Fevereiro de 2025 às 07:12

PEDÁGIO NA 364: Ação civil pública pede suspensão do leilão

26 de Fevereiro de 2025 às 15:22

SILENCIADOS: Indígenas questionam na justiça duplicação da BR-364 em Rondônia

Sem consulta prévia, povos tradicionais denunciam risco ambiental e pedem suspensão do leilão da rodovia

26 de Fevereiro de 2025 às 09:05

ANTES DA HORA: TCE-RO quer que Hildon Chaves explique inauguração de nova rodoviária

Decisão questiona possível descumprimento da Lei Municipal n. 2.624/2019 e determina justificativa sobre entrega da obra antes da conclusão total

21 de Fevereiro de 2025 às 14:50

GUAJARÁ-MIRIM: TCE apura supostas irregularidades em licitação para gestão do Hospital Regional

Tribunal rejeita pedido de liminar e dá seguimento ao processo que apura contratação de R$ 92,4 milhões para hospital de Guajará-Mirim

21 de Fevereiro de 2025 às 14:36

CONTRATO DO LIXO: Justiça nega pedido da Marquise/EcoRondônia e mantém decisão de Léo Moraes

Conforme o juiz, a prefeitura goza do direito à presunção de legalidade

18 de Fevereiro de 2025 às 19:14

RISCOS: MPF pede plano para controle de búfalos exóticos em RO

Além de degradar a área, animais não são vacinados e podem prejudicar a cadeia pecuária no estado

10 de Fevereiro de 2025 às 10:54

LIMINAR: MPF determina que empresa suspenda transporte de carga acima do peso

Decisão é fruto de ação contra a Cairu Transportes, sediada em Porto Velho (RO)

10 de Fevereiro de 2025 às 09:34

IMPROBIDADE: MPRO obtém decisão liminar de indisponibilidade de bens contra ex-prefeito

MPRO argumenta a ocorrência de atos de improbidade administrativa que violaram os princípios da Administração Pública

05 de Fevereiro de 2025 às 08:41

Os equipamentos usados para a fabricação de armas foram apreendidos

URGENTE: Fabricante de armas do CV é preso novamente após ação do MP

Polícia

23 de Janeiro de 2025 às 14:34

JUSTIÇA LIBEROU: Hildon Chaves inaugura nova rodoviária de Porto Velho

A inauguração aconteceu com decisão judicial do TJRO no final da tarde desta segunda-feira (30)

30 de Dezembro de 2024 às 18:48

NOVA RODOVIÁRIA: Hildon Chaves mostrará 'obra pronta' no final da tarde de hoje (30)

Prefeito ainda tenta na justiça, a liberação para realizar a solenidade de inauguração

30 de Dezembro de 2024 às 10:40

AGORA VAI: Justiça limita atrasos e cancelamentos de voos em Porto Velho

Decisão considera dados do Instituto Escudo Coletivo e aponta discriminação contra Rondônia no transporte aéreo

24 de Dezembro de 2024 às 08:36

COMPRA DE VOTOS: Investigação em andamento na PF pode gerar eleição suplementar em Nova Mamoré

Prefeito reeleito Marcélio Brasileiro responde na PF inquérito por compra de votos durante as eleições de 2024

07 de Dezembro de 2024 às 08:00

DECISÃO JUDICIAL: Prefeitura de PVH é obrigada a fornecer água e alimentos ao Baixo Madeira

Ação foi movida em conjunto pelo MPF, DPU e MPT com prazo de 30 dias para cumprimento

06 de Dezembro de 2024 às 14:43

CRIME ELEITORAL: Prefeito pede ao MPE interrupção de seu processo por compra de votos

A liminar do prefeito reeleito de Nova Mamoré foi negada e as investigações sobre a possível compra de votos vão continuar

04 de Dezembro de 2024 às 15:04

AÇÃO: MPF requer interrupção de licenciamento na BR-319 entre Manaus e PVH

Ação pede que licenças ambientais sejam emitidas somente após consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais impactadas pelas obras

28 de Novembro de 2024 às 09:12

AÇÃO: MPF requer suspensão de licenciamento das obras em trecho da BR-319

Trecho liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO)

21 de Novembro de 2024 às 16:02