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O STF afirmou que cabe ao relator definir e revisar o grau de sigilo, apoiando-se em resolução recente que regulamenta o controle de acesso nos processos

03 de Dezembro de 2025 às 07:26

VIAGENS: STF suspende processos judiciais contra companhias aéreas do Brasil

Processos discutem indenizações por danos morais e materiais em casos de cancelamentos, atrasos ou alterações de voos decorrentes de caso fortuito ou força maior

26 de Novembro de 2025 às 18:04

NÃO É NEPOTISMO: STF tem maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticos

Julgamento será retomado na próxima quinta-feira (29)

24 de Outubro de 2025 às 08:26

DECISÃO DO STF: Vice pode disputar reeleição após assumir temporariamente por decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22)

24 de Outubro de 2025 às 07:06

Fux, a Segunda Turma e o 'Jogo das Maioresias' - Por Roberto Gutierrez

A mudança define a formação de duas turmas opostas, uma delas que atenderia o pensamento da extrema-direita

23 de Outubro de 2025 às 10:18

JULGAMENTO: STF forma maioria para condenar Zambelli pela segunda vez

Ministros analisam caso em que deputada sacou uma arma na rua em SP

22 de Agosto de 2025 às 17:05

INSS: STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi

Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS

19 de Agosto de 2025 às 11:50

SINDERON: Atuação garante vitória na Justiça em prol dos enfermeiros de RO

30 de Julho de 2025 às 13:13

INSS: Governo Federal quer começar a ressarcir aposentados em julho

Em audiência pública, AGU apresentou ao STF as linhas gerais da proposta de devolução dos valores, com possibilidade de início de pagamentos em 24 de julho deste ano

25 de Junho de 2025 às 09:32

CHRISÓSTOMO: Deputado critica julgamento do STF que endurece regras para redes sociais

Política

12 de Junho de 2025 às 13:22

ADVOCACIA PÚBLICA: Plenário suspende julgamento sobre exigência de inscrição na OAB

Julgamento com repercussão geral analisa se ingresso por concurso basta para autorizar advogados a atuar na carreira pública

10 de Maio de 2025 às 09:42

LAVA JATO: Ex-presidente Fernando Collor é preso por condenação na operação

Prisão ocorreu na madrugada desta sexta (25) em Maceió (AL), após determinação de Moraes

25 de Abril de 2025 às 08:43

DECISÃO: STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

Decisão não tem repercussão geral

26 de Fevereiro de 2025 às 14:36

CONTEÚDO: Consulta pública sobre moderação nas redes recebe sugestões até hoje

Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil

27 de Janeiro de 2025 às 14:02

Ex-atleta cumpre pena de nove anos por condenação na Itália

DECISÃO: STF encerra julgamento e Robinho seguirá preso no Brasil

Esporte

27 de Novembro de 2024 às 10:21

A decisão tem efeito retroativo e poderá validar os contratos realizados em regime celetista desde a promulgação da EC 19/98

FIM DOS CONCURSOS?: STF valida adoção de CLT para servidores públicos

Concursos

07 de Novembro de 2024 às 16:35

LAVA JATO: Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu assinadas por Moro

Três dos cinco ministros da Segunda Turma consideraram a condenação inválida

29 de Outubro de 2024 às 10:18

DECISÃO: Juristas avaliam que anistiar crimes contra democracia é inconstitucional

A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos

13 de Setembro de 2024 às 10:31

DIRETO PRA CELA: Supremo Tribunal Federal valida prisão após condenação pelo júri

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena

13 de Setembro de 2024 às 09:41

ATÉ 2032: STF nega liminar e Rafael Fera continua inelegível

STF mantém cassação de mandato e inelegibilidade de Rafael até 2032

28 de Agosto de 2024 às 10:59

JULGAMENTO: STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Dias Toffoli fez esclarecimento nesta terça (25). Placar para que porte deixe de ser crime está de 6x3

25 de Junho de 2024 às 15:11

POLÊMICA: Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas

25 de Junho de 2024 às 10:35

DECISÃO DO STF: Rafael Fera deve assumir lugar de Lebrão na Câmara dos Deputados

Corte formou maioria para novas regras envolvendo sobras eleitorais de 2022

21 de Junho de 2024 às 18:05

POLÊMICA: Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte

17 de Abril de 2024 às 09:32

JULGAMENTO: STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)

12 de Abril de 2024 às 09:38

Outros dois moradores da mesma cidade já haviam sido condenados

14 ANOS DE PRISÃO: Rondoniense preso cantando hino no Palácio do Planalto é condenado

Interior

22 de Março de 2024 às 17:13

JUSTIÇA: STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

STF mudou entendimento em julgamento de ações previdenciárias sobre revisão da vida toda

22 de Março de 2024 às 00:34

LIVRE: Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

A defesa alegou que o réu se encontrava em situação de rua, e, após almoçar em um restaurante comunitário, resolveu seguir a multidão em direção ao Congresso

15 de Março de 2024 às 09:15

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF

Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha

10 de Março de 2024 às 20:03

SOBRAS ELEITORAIS: STF invalida regras que restringem acesso de partidos à vagas

Ministros ainda vão decidir sobre quando a decisão será aplicada - se nas eleições de 2022 ou a partir de 2024

28 de Fevereiro de 2024 às 17:54

PENAS: STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 08 de janeiro

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada

06 de Fevereiro de 2024 às 09:02

SERGIO MORO: STF autoriza abertura de inquérito contra senador

15 de Janeiro de 2024 às 15:00

DECISÃO: STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado

Com a publicação, juízes são obrigados a adotar esse procedimento no julgamento de tráfico de entorpecentes privilegiado para réus primários

27 de Outubro de 2023 às 11:30

JULGAMENTO: Acusado de financiar atos de 8 de janeiro, 'Pai da soja' inicia CPI em silêncio

Conhecido como “pai da soja”, empresário Argino Bedin teve contas bloqueadas em 2022 por suspeita de financiar atos antidemocráticos Rebeca Borges

03 de Outubro de 2023 às 11:39

GOLPISTAS: Supremo condena mais 5 por ataques do 8/1

Seis ministros votaram pela condenação; relator do caso também pede que réus paguem multa de R$ 30 milhões

02 de Outubro de 2023 às 10:46

SOFRIMENTO: Porto Velho ignora pessoas com qualquer tipo de deficiência

O Brasil não está preparado para o envelhecimento da população e, consequentemente, o aumento de pessoas com dificuldades de locomoção

23 de Setembro de 2023 às 12:19

GOLPISTA: STF condena primeiro réu de 8 de janeiro, com pena de 17 anos

Tribunal julga bolsonaristas que atacaram a democracia na invasão dos prédios dos Três Poderes

14 de Setembro de 2023 às 16:02

CHAMADA: Toffoli diz que prisão de Lula na Lava Jato foi ‘erro’, ‘armação’ e ‘ovo de serpente’

Ele ainda escreveu em seu despacho que prisão foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do país’

06 de Setembro de 2023 às 09:35

ENFERMAGEM: STF vai retomar julgamento sobre piso salarial nesta sexta (23)

O processo afeta profissionais do setor público e privado

23 de Junho de 2023 às 06:12

JULGAMENTO: Fernando Collor é condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF

Ex-presidente esteve envolvido em crimes envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis

31 de Maio de 2023 às 17:03

08 DE JANEIRO: STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas

Até agora, seis ministros acompanharam voto do relator

20 de Abril de 2023 às 08:51

JUSTIÇA: Supremo invalida exonerações promovidas por Bolsonaro

Decreto do ex-presidente extinguiu mais de 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações no Executivo federal

18 de Abril de 2023 às 09:06

CONSTITUCIONAL: Militares podem ser punidos por críticas públicas ao Governo

Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares.

15 de Abril de 2023 às 09:25

REGRAS: STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet

28 de Março de 2023 às 08:46

A decisão foi proferida pelo ministro do STF Nunes Marques no dia 13 de fevereiro

DISPUTA: Justiça decide que produtores de soja vão receber R$ 1,3 bi de multinacional

Agronegócio

20 de Fevereiro de 2023 às 10:35