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Jesuíno relata derrubada de veto sobre horário especial para agentes

O Governador Confúcio Moura havia vetado o projeto de lei sobre o horário especial de trabalho para os agentes e sócio educadores

Assessoria

11 de Agosto de 2016 às 15:00

Foto: Divulgação

 O Deputado Jesuíno Boabaid (PMN) foi relator durante a votação da derrubada do veto que trata sobre o horário especial de trabalho para agentes penitenciários e sócio educadores. Boabaid elaborou relatório e o apresentou na Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovado pelos membros, votando pela derrubada do veto e os demais parlamentares acompanharam seu parecer na Plenária.

 

Jesuíno Boabaid já havia garantido o direito do horário especial de trabalho para os Policiais e Bombeiros Militares, para que possam conciliar o trabalho com os estudos e assim, se aprimorarem cada vez mais. O Estatuto dos Servidores Públicos de Rondônia dispõe que deverá ser concedido horário especial de trabalho aos servidores matriculados em estabelecimentos de ensino superior, para que haja a possibilidade de que o referido servidor frequente as aulas, porém, quando se tratava dos Militares Estaduais não existia qualquer regulamentação sobre o direito à educação com horário especial de trabalho para tais servidores, o que destoa totalmente com as disposições da Constituição Federal, Estadual e legislações conexas.

 

 

 

 

O Governador Confúcio Moura havia vetado o projeto de lei sobre o horário especial de trabalho para os agentes e sócio educadores, porém, tal veto foi derrubado pelos nobres parlamentares que deverá ser promulgado pelo presidente da casa, Maurão de Carvalho.

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