REFORMA AGRÁRIA: Incra entrega 155 títulos de terra em Seringueiras

Recentemente, a superintendência do Incra em Rondônia promoveu em Seringueiras, na Quadra Municipal, a entrega de títulos da terra aos ocupantes de imóveis rurais em terras públicas federais de 28 municípios rondonienses.

Foram disponibilizados 155 Títulos de Domínio, documento que permitirá a transferência da propriedade dos lotes em caráter definitivo, após verificado o atendimento dos requisitos.

A ação teve a parceria da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO), por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Incra para apoio à regularização fundiária como a realização de georreferenciamento, atividades administrativas e operacionais na titulação de terras públicas federais sob o domínio da União ou do Incra.

“As parcerias que o Incra vem firmando para a regularização fundiária já estão mostrando seus resultados. A segurança jurídica, o desenvolvimento rural, a paz no campo, o cuidado ambiental, tudo isso e muito mais será proporcionado por meio do título da terra. Com certeza, muitas entregas virão”, afirmou o superintendente regional do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.

O superintendente lembrou que o Incra possui parceria em Rondônia também com o Instituto Federal (IFRO), com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e com 37 prefeituras para apoio às ações preparatórias para a titulação.

Ele destacou que a emissão do título é competência constitucional exclusiva do Incra, concluída somente após a análise criteriosa dos servidores federais.