DIREITA AMBIENTALISTA: Pautas ambientais avançam além de partidos – Por Daniel Pereira

Por meio de importante instrumento legal, foram instituídas quase todas as áreas de preservação permanente do Estado de Rondônia.

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Por Daniel Pereira

 

 

Nos últimos tempos, temos assistido a um forte embate ideológico entre a direita e a esquerda sobre a questão ambiental no Brasil. Para a direita, a esquerda atrapalha o desenvolvimento econômico do país ao promover restrições ecológicas excessivas — discurso que permeia principalmente o pensamento de quem vive no campo. Seria isso uma verdade? Como São Tomé, vamos ver para crer, separando os fatos dos boatos.

 

Lendo o livro Fatos e Mitos sobre a Agricultura, autoria de Chico Graziano, encontrei uma importante ponderação sobre esse impasse recorrente. Para uns, preservar o meio ambiente significa manter tudo intocado; do outro lado, há aqueles que acham poder fazer o que bem entenderem nas suas propriedades rurais.

 

É óbvio que essa visão extremada é irracional de parte a parte, pois é perfeitamente possível e necessário produzir alimentos preservando a natureza. Voltando à dicotomia entre direita, esquerda e meio ambiente, os países com a melhor qualidade de vida no mundo são ferrenhos defensores da causa ambiental e da sustentabilidade.

 

Nações desenvolvidas como Noruega, Alemanha, Dinamarca, Suécia e Coreia do Sul estão aí como prova concreta desse modelo equilibrado. E, por lá, não são os partidos de esquerda que estão à frente dessas agendas ambientais, demonstrando que o cuidado com o planeta ultrapassa barreiras partidárias ou ideológicas.

 

Na mesma linha, do outro lado do Atlântico, temos Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, parceiro de chapa do presidente Bill Clinton e uma das maiores vozes mundiais no alerta sobre as crises climáticas. Definitivamente, esse pessoal não aplica as ideias de Karl Marx na gestão econômica, mas lidera debates globais sobre preservação ecológica.

 

Ainda tratando dos EUA, vale lembrar o presidente que, há mais de um século, ao lado do Marechal Rondon, desbravou um rio desconhecido na Amazônia, batizado por Rondon de Rio Roosevelt, em homenagem ao corajoso visitante.  Theodore Roosevelt foi o grande pioneiro na criação dos parques nacionais norte-americanos: Crater Lake (1902), Wind Cave (1903), Sullys Hill (1904), Mesa Verde (1906) e Platt (1906).

 

Não se tem notícia de que um dos maiores presidentes da história daquele país fosse esquerdista ou contrário ao progresso econômico. É bem provável que os grandes magnatas da época, liderados por J.P. Morgan, tenham odiado a iniciativa, pois os projetos deles para aqueles lugares passavam ao largo de qualquer ideia de preservação.

 

Também é importante lembrar que um hipócrita presidente dos EUA, instigado pela família Bolsonaro, sancionou produtos brasileiros com um discurso que pareceria mais adequado à Marina Silva, acusando o Brasil de avançar no desmatamento da Amazônia. Pura marola, um líder de direita fingindo proteger o meio ambiente, com evidente propósito comercial e político  diverso do motivo alegado.

 

Acho que já temos exemplos internacionais suficientes para desmontar o discurso simplista contra os defensores da causa ambiental. Mas, trazendo essa reflexão para a nossa realidade aqui na Terra de Santa Cruz, quem foram as personalidades-chave para a construção das políticas de preservação do meio ambiente no Brasil e em nosso Estado?

 

Vamos começar por Rondônia, justamente na semana em que o deputado Alex Redano, governador em exercício do Estado, revogou o decreto que proibia o garimpo no Rio Madeira. Quem foi o autor dessa suposta heresia ambiental? A obra é do ex-governador Osvaldo Piana, que, além de proteger o Rio Madeira, sancionou a lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico.

 

Por meio desse importante instrumento legal, foram instituídas quase todas as áreas de preservação permanente do Estado de Rondônia. Vale lembrar que Osvaldo Piana foi eleito pelo mesmo partido de Fernando Collor, um dos grandes expoentes da direita a chegar à Presidência da República no Brasil após a redemocratização.

 

Mais tarde, o ex-governador José Bianco, conhecido político de direita, criou a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã e sancionou a Lei de Recursos Hídricos de Rondônia. Só entre nós, sem esparramar: as duas leis sancionadas por Bianco tiveram como relator na Assembleia Legislativa um deputado petista chamado Daniel Pereira.

 

Ah, mas o famigerado Código Florestal é coisa desses petralhas! De novo, precisamos recorrer à história para restabelecer a verdade dos fatos. Bem ali, em 1965, no raiar dos tenebrosos tempos da ditadura militar, nasceram duas leis sui generis no país: o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), introduzindo a função social da terra, e o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965), que pela primeira vez obrigou a preservação de parte das propriedades rurais, quando o proprietário passou a ser uma espécie de guarda florestal não remunerado.

 

Essa legislação inaugurou o critério de limitação de uso da propriedade rural privada, restringindo a exploração a 50% da área na Amazônia. Todos os títulos de lotes do INCRA emitidos nos assentamentos de Rondônia traziam em letras destacadas essa obrigação legal. Seriam os vetustos generais ambientalistas de esquerda disfarçados?

 

Apenas para consignar, a Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, sancionada no governo Dilma, foi relatada pelo deputado comunista Aldo Rebelo, passou a mão na cabeça de todos os pequenos produtores que tinham atropelado leis dos milicos antes de 2008; ou seja, a esquerda foi mais condescendente que os antigos dirigentes de direita.

 

Conclusão: como um partido de esquerda e seus aliados emplacaram cinco mandatos presidenciais — e agora o sexto, coube a ele fazer cumprir a lei que os militares haviam adotado trinta anos antes de chegarem ao poder; daí a antipatia.

 

Não se pode esquecer, ainda, que até mesmo o governo Bolsonaro (de extrema direita) incendiou o Rio Madeira, queimando dragas que garimpavam de forma ilegal, dentre outras medidas draconianas para proteger o meio ambiente.

 

Creio que por hoje chega! Que meus amigos da esquerda e da direita saibam separar o que é fato e o que é mito nessa discussão tão importante para o futuro: a preservação de um meio ambiente saudável para as próximas gerações, seja lá qual for a ideologia política que adotarem ao longo da vida.

 

 

DANIEL PEREIRA: Professor, advogado, ex-deputado estadual e ex-governador de Rondônia.

 

 

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