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Expedito Júnior defende ampliação de prazo para ganhador retirar prêmio da loteria
Expedito Júnior defende ampliação de prazo para ganhador retirar prêmio da loteria
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Foto: Divulgação
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A prescrição dos prêmios de loteria deve ser ampliada de 90 dias para dois anos. É o que defende o senador Expedito Júnior (PR/RO), ao apresentar o Projeto de Lei nº 365/2008. O senador entende que os ganhadores da loteria precisam ter a chance de retirar o prêmio caso tenha perdido e encontre o bilhete premiado tempo depois.
“Não é razoável que alguém seja privado de bens de valor tão expressivo simplesmente porque, por desinformação ou por equívoco, não foi buscar, nos curtos noventa dias previstos pela lei, o que é seu por direito”, afirmou Expedito Júnior.
O parlamentar cita que, quando a situação é inversa, ou seja, quando é o cidadão a dever ao Poder Público, não se cogita de prazo tão pequeno.
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