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INDENIZAÇÃO: Justiça condena shopping por impedir acesso de deficiente físico

Em maio de 2013, ele foi impedido por um segurança de entrar no estabelecimento

O ACRE AGORA

17 de Outubro de 2020 às 11:43

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Acre manteve nesta sexta-feira (16), por unanimidade, a condenação contra o Via Verde Shopping que ordena o pagamento de R$ 15 mil para o deficiente físico Mário Willians Lima Moreira. Em maio de 2013, ele foi impedido por um segurança de entrar no estabelecimento.
 
Mário tinha ganhado o direito à indenização em fevereiro do ano passado, mas o shopping apelou contra a decisão, alegando que sua entrada no local tinha sido condicionada à presença de um acompanhante. A Justiça, porém, decidiu que a exigência viola o princípio da dignidade.
 
Na apelação, o shopping chegou a pedir a condenação de Mário sob a justificativa de litigância de má-fé.
 
Dos R$ 15 mil arbitrados pelo TJAC, R$ 10 mil devem ser pagos a ele e R$ 5 mil para sua mãe de criação.
 
À época dos fatos, Mário disse à imprensa que só queria conhecer o shopping.
Direito ao esquecimento

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