CÂMERA CORPORAL: Rondônia e mais dois estados adotam tecnologia para reduzir violência de agentes

Desde que adotou o uso de câmeras corporais por policiais, São Paulo observou uma queda significativa na letalidade das ações dos agentes. Este é um dos três estados, junto com Santa Catarina e Rondônia, que usam o equipamento de forma permanente no Brasil. Por hora, outras nove unidades federativas fazem testes com as câmeras.

 

O sucesso dos estados que adotaram as câmeras incentiva outros a buscarem a tecnologia. Só Acre e Sergipe declararam que não pretendem adotar o equipamento.

 

No entanto, o Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp) está elaborando uma diretriz que pode incentivar ainda mais a adoção. O grupo, formado por gestores de todos os estados, finalizou, neste mês, uma minuta de um procedimento padrão sobre o uso das câmeras a ser adotado em todo o país.

 

O objetivo do uso das câmeras corporais por policiais é monitorar a interação com cidadãos e garantir que se cumpra a lei, de forma a reduzir casos de violência policial. O equipamento também tem servido para produção de provas a partir de ocorrências, além de inocentar agentes que tiveram posturas corretas em ações.

 

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No estado de São Paulo, o uso das câmeras, aliadas a outras medidas, levou à redução de 45,1% das mortes em confronto policial.

 

Em São Paulo, em novembro de 2021, as câmeras nas fardas de policiais flagraram a execução de um jovem, desarmado e rendido, acusado de roubo no interior do estado. O equipamento também comprovou a alteração da cena do crime pelos agentes, mesmo com a tentativa de obstruir as câmeras.

 

Em outro caso, também em novembro na capital paulista, a câmera de um policial o inocentou no caso de uma morte durante uma abordagem. As imagens revelaram que a vítima portava uma arma.

 

Expansão do uso em São Paulo

 

Com o sucesso, o estado de São Paulo vai receber 7 mil novas câmeras, chegando a 9,5 mil. As primeiras 2,5 mil câmeras portáteis do estado foram entregues a 18 batalhões de policiais militares, de forma a cobrir as áreas consideradas mais relevantes para a segurança pública. Foram atendidos a Rota, batalhões da capital e Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baep) de São José dos Campos, Campinas e Santos. O uso foi estabelecido em junho do ano passado.

 

O sistema inclui câmeras, roteadores, planos de dados que permitem acesso remoto, transmissão ao vivo e espaço para armazenamento ao custo de R$ 5,5 milhões por mês, ou R$ 786 mensais por câmera. A gravação é feita de forma contínua, de maneira que não podem ser desligadas pelos policiais e são controladas à distância, com transmissão em tempo real.

 

O registro das imagens diárias dura 90 dias, enquanto casos de flagrante e abordagens críticas ficam guardados por um ano. As gravações está à disposição da Justiça.

 

Santa Catarina e Rondônia

 

Em Santa Catarina, o uso das câmeras levou à queda de 19,6% da taxa de mortes em confrontos com as polícias militar e civil, segundo dados da PM. Com isso, o número de mortes por 100 mil habitantes foi de de 1,19 em 2020 para 0,95 no ano passado.

 

São 2.245 câmeras corporais em uso desde julho de 2019 no estado.

 

O resultado de Santa Catarina animou Rondônia a triplicar o número de câmeras usadas no estado, chegando 1.250 equipamentos em uso pela PM. Mais 2.500 câmeras estão em processo de compra.