22 PROBLEMAS: Stellantis poderá comprar 300 mil Jeeps Compass vendidos com defeito

Cléber Eustáquio Neves (MPF) e Fernando Rodrigues Martins (MPE) pretendem fazer com que a Justiça também determine que a Secretaria Nacional de trânsito (Senatran) – segunda ré – organize com a montadora o recall de todos os veículos Jeep fabricados e vendidos a partir de 2018, o mais rápido possível, sob pena de pagamento de multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 100 mil por dia.

 

 

Procurador e Promotor exigem ainda que a secretaria subordinada ao governo federal, encarregada da aprovação de novos projetos, realize a avaliação por profissionais técnicos integrantes do próprio órgão com a finalidade de verificar a viabilidade dos projetos e se eles estão em conformidade com normas de segurança viária e ambiental, a exemplo de normas que regulamentam a emissão de óxidos de nitrogênio (Nox) prevista no Programa de Controle da Poluição do Ar Por Veículos Automotores, conforme resolução do Conama. Esses profissionais não poderão ter qualquer tipo de vínculo com montadoras nos últimos 10 anos. Às duas rés, os MPs também pedem a condenação ao pagamento de R$ 50 milhões a título de dano moral coletivo.

 

 

A descoberta da avalanche de defeitos – chamados tecnicamente de vícios de fabricação – iniciou-se em 2020, quando os representantes dos MPs decidiram pela instauração de inquérito civil público em conjunto, a fim de investigar as recorrentes queixas de consumidores envolvendo uma série de defeitos constatados nos veículos Jeep Compass e “os motivos pelos quais a Stellantis (na época FCA-Fiat-Jeep) não havia dado início no país, a promoção de ações que visassem reparar danos materiais causados por veículos de sua marca, linha Jeep Compass, fabricados a partir de 2018, considerando as inúmeras reclamações de defeitos recorrentes, a exemplo de aumento do curso do pedal de freio e a presença de gás no sistema, com efeitos negativos no hidrovácuo”, ressalta parte do texto da petição inicial levada à Justiça Federal de Uberlândia (MG).

 

 

Os representantes dos MPs também chamam a atenção para outros vícios de fabricação que podem causar graves riscos aos consumidores, motoristas e passageiros, em defeitos relatados “envolvendo os sistemas de freios – ABS – e câmbio, uma vez que não ocorre uma frenagem adequada e, no momento de parada brusca, os veículos jogam a traseira para a lateral. Ainda há reclamações quanto ao consumo médio de combustível dos veículos e falhas recorrentes no sistema start-stop, na central de multimídia e na parte elétrica, como o disparo de sensores e pane elétrica com paralisação total do veículo, até mesmo em rodovias”, escreveram.