ATÉ MAIO: Receita amplia prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda

Período para a entrega das declarações do Imposto de Renda à Receita Federal, neste ano, vai de 15 de março a 31 de maio

Correio Braziliense

15 de Fevereiro de 2023 às 10:25

Atualizada em : 15 de Fevereiro de 2023 às 15:48

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ATÉ MAIO: Receita amplia prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda

Foto: Agência Brasil/Reprodução

Os contribuintes terão um prazo maior para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2023. Segundo informe divulgado pela Receita Federal, este ano os documentos poderão ser apresentados de 15 de março a 31 de maio. Normalmente, o prazo de entrega começava nos primeiros dias de março e ia até o fim de abril.

A alteração, de acordo com a Receita, tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida. Este modelo de declaração permite o preenchimento de quase todas as informações de forma automática.

Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a declaração pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte. "Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados", afirma.

A declaração pré-preenchida existe desde 2014, mas, antes, era necessário ter certificado digital para utilizá-la, o que restringia o número de usuários. Desde o ano passado, a Receita vem dando mais destaque ao modelo, que é uma espécie de atalho para que o contribuinte faça a declaração.

Para usar a ferramenta agora, os contribuintes precisam possuir uma conta gov.br, nos níveis ouro ou prata. Esse tipo de declaração possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação. A ideia é ampliar o número de declarações entregues neste formato.

Isenção

O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do IR. A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98, para R$ 2.640,00, o equivalente a dois salários mínimos. A proposta aguarda agora a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas é polêmica, visto que uma das propostas de campanha era a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

"Qualquer reajuste na tabela do Imposto de Renda é um alívio, mas a faixa de isenção anunciada de R$ 2.640,00 não deixa de ser frustrante, por ser um ajuste modesto. Esperava-se o cumprimento da promessa de campanha de isentar um maior número de contribuintes", disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

De acordo com o cálculo feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), sem reajuste desde 2015, a tabela do IR chegou à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. A falta de correção da tabela tem gerado um aumento da tributação justamente sobre pessoas de menor poder aquisitivo.

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