O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro começou às 13h30 (horário de Rondônia) desta terça-feira (10). Moraes iniciou o interrogatório perguntando a Bolsonaro sobre a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, em que o ex-presidente e os 23 ministros de seu governo teriam falado sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e supostas fraudes no sistema eleitoral.
"A questão da desconfiança, suspeição e crítica às urnas não era algo privativo meu", alegou Bolsonaro, que, em seguida, citou algumas falas de figuras como Flávio Dino e Carlos Lupi, que teriam levantado suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
"Vossa excelência [Moraes] e o ministro Fux, os senhores aqui do Supremo, não me viram desrespeitar uma só ordem dos senhores. Não me viram, em nenhum momento, eu agir contra a Constituição. Eu joguei dentro das quatro linhas o tempo todo", defendeu. "Muitas vezes eu me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar, eu sei disso, mas, no meu entender, fiz o que tinha que ser feito", acrescentou.
Veja o que aconteceu neste dia, no STF, antes do depoimento de Jair Bolsonaro.
12h30 - Pausa para o almoço
A Primeira Turma do STF fez uma pausa para o almoço e retorna com os interrogatórios às 14h30. Na volta, deve ser interrogado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
11h45 - Inicia o interrogatório de Augusto Heleno
O general da reserva do Exército Brasileiro e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, fez uso do direito constitucional de permanecer em silêncio. O réu optou por responder somente às perguntas feitas por sua defesa.
Durante o depoimento, o general afirmou ter solicitado ao então diretor interino da Abin, Vitor Carneiro, o acompanhamento das campanhas presidenciais de 2022. Segundo ele, a intenção era garantir a segurança dos candidatos e evitar episódios como o atentado contra Jair Bolsonaro em 2018. Ele destacou que já existia, desde 2019, um planejamento estratégico envolvendo o TSE, as polícias federais, militares e rodoviárias.
Ao ser questionado sobre uma fala em que menciona "montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo", o general disse que se referia a esse planejamento já existente e que não havia intenção de infiltrar agentes da Abin nas campanhas. Ele ressaltou que a infiltração é tecnicamente complexa, exige tempo e preparo, e é proibida pela Constituição.
Sobre a frase "soco na mesa" ou "virar a mesa", usada na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, o general alegou que foi uma metáfora para defender ações preventivas, sempre dentro da legalidade, e negou qualquer intenção de atentar contra a Constituição ou o Estado Democrático de Direito. Afirmou ainda que jamais tratou de temas políticos com servidores do GSI e negou ter politizado o órgão.
O general também esclareceu que os relatórios produzidos pelo grupo de inteligência eram compartilhados com os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), incluindo o TSE.
10h20 - Inicia o interrogatório de Anderson Torres
Questionado sobre indícios de fraudes nas urnas eletrônicas, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que o ministério sob seu comando não tinha elementos sobre irregularidades no sistema eleitoral.
"No âmbito do Ministério da Justiça não temos setor nem área nenhuma, tecnicamente falando, que aponte fraude nas urnas", alegou.
No interrogatório, Torres esclareceu que nunca questionou a lisura do processo eleitoral, mas sempre fez "sugestões de melhoria" baseadas em documentos técnicos da Polícia Federal.
Sobre a reunião no Ministério da Justiça, em outubro de 2022, Torres afirmou ter participado, com o objetivo de tratar da operação eleitoral, com presença de diretores e assessores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Sobre a frase "soco na mesa" ou "virar a mesa", usada na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, o general alegou que foi uma metáfora para defender ações preventivas, sempre dentro da legalidade, e negou qualquer intenção de atentar contra a Constituição ou o Estado Democrático de Direito. Afirmou ainda que jamais tratou de temas políticos com servidores do GSI e negou ter politizado o órgão.
O general também esclareceu que os relatórios produzidos pelo grupo de inteligência eram compartilhados com os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), incluindo o TSE.
10h20 - Inicia o interrogatório de Anderson Torres
Questionado sobre indícios de fraudes nas urnas eletrônicas, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que o ministério sob seu comando não tinha elementos sobre irregularidades no sistema eleitoral.
"No âmbito do Ministério da Justiça não temos setor nem área nenhuma, tecnicamente falando, que aponte fraude nas urnas", alegou.
No interrogatório, Torres esclareceu que nunca questionou a lisura do processo eleitoral, mas sempre fez "sugestões de melhoria" baseadas em documentos técnicos da Polícia Federal.
Sobre a reunião no Ministério da Justiça, em outubro de 2022, Torres afirmou ter participado, com o objetivo de tratar da operação eleitoral, com presença de diretores e assessores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Com isso, Torres disse ter deixado tudo preparado para sua viagem, em 6 de janeiro, dias antes dos atos violentos às sedes dos Três Poderes. O ex-ministro afirmou que estar fora de Brasília naquele momento não foi coincidência, mas férias programadas desde julho de 2022. "Eu comprei as minhas passagens, ministro, ainda no dia 21 de novembro de 2022, quando não havia tido nenhum tipo de manifestação violenta aqui no Distrito Federal", ressaltou.
Ele também destacou que acompanhou a inteligência local e que "até o dia 6 não havia chegado nenhum ônibus" nem qualquer notícia que indicasse o rumo violento dos eventos nos dias seguintes.
Antes da viagem, Torres disse ter assinado um protocolo de ações integradas para garantir a segurança durante as manifestações. "Eu assinei esse protocolo às 15h28 da tarde, do dia 6, que previa o fechamento da explanada dos ministérios, o isolamento da praça dos três poderes e vedava a utilização, pelos manifestantes, de instrumentos capazes de produzir lesões corporais e danos ao patrimônio", afirmou.
Segundo ele, apesar da viagem, "adotei todas as providências que o secretário de segurança do Distrito Federal tem que tomar, principalmente, deixando esse protocolo de ação integrada assinado para que fosse cumprido".
09h30 - Tropas à disposição de Bolsonaro
Garnier negou ter colocado as tropas da Marinha à disposição do ex-presidente Bolsonaro para uma ruptura institucional. Moraes perguntou ao almirante se ele chegou a tocar nesse assunto durante a reunião de 7 de dezembro de 2022.
"Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam, para mim, mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou uma intenção de conduzir alguma coisa em uma certa direção", relatou.
Dentre as preocupações que teriam sido apresentadas nessa reunião, Garnier afirmou que a única importante, era sobre a segurança pública. "A única que eu percebi que me era tangível e importante, era a preocupação com a segurança pública para a qual a GLO é um instrumento adequado, dentro de certos parâmetros", acrescentou.
09h27 - Fraude nas eleições
O almirante Almir Garnier negou ter discutido, na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, questões relacionadas a fraudes nas eleições. "Não me vem à cabeça a necessidade de novas eleições terem sido discutidas ali. Naquele dia não houve isso", disse.
Garnier relatou que havia uma busca à "ideia de que poderia haver fraudes ou alguma coisa ligada à condução das eleições". Essa suposta ideia estava dividida em duas vertentes: a comissão de transparência das eleições, comandada pelo Ministério da Defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e questões legais que eram discutidas em relação à Justiça Eleitoral.
"Nesse dia foram apresentadas considerações que deixavam, vamos dizer assim, uma dificuldade na condução do país. Afinal de contas, o candidato derrobato, Jair Messias Bolsonaro, ainda era o presidente eleito daquele período, e preocupava a ele e aos demais ministros, incluindo o da Defesa, qualquer questão que pudesse descambar para algo não muito agradável. Essa era a tônica [da reunião]", afirmou.
09h04 - Inicia o interrogatório de Almir Garnier
Moraes iniciou o interrogatório perguntando ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil, se a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele é verdadeira. O militar negou.
Em seguida, o ministro interrogou o almirante sobre a reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, em que estavam presentes os comandantes das Forças Armadas. Nesse encontro, eles discutiram medidas para "garantia da lei e da ordem" e o ex-presidente Bolsonaro teria apresentado uma minuta de decreto do golpe.
Garnier confirmou que participou da reunião junto com o então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
"Havia vários assuntos [na reunião], dentre os quais, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, normalmente em frente aos quartéis do Exército e aquilo poderia trazer alguma dificuldade para segurança pública", afirmou Garnier.
De acordo com o almirante, a discussão sobre os acampamentos em frente aos quartéis tomou a maior parte do tempo da reunião, mas também houve a apresentação da minuta do golpe.
"Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar, talvez, não foi decidido isso naquele dia, à decretação de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública", relatou.
Garnier negou ter visto uma minuta. Ele disse ter visto "uma apresentação na tela de um computador". "Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas [...] Quando se fala em minuta, eu penso em papel, em um documento, eu não recebi esse tipo de documento", contou.
O almirante relatou que o conteúdo da apresentação tratava sobre a "pressão popular nas ruas", sobre as ações dos caminhoneiros, que fecharam estradas após as eleições de 2022. "Também havia algumas considerações acerca do processo eleitoral, alguma coisa ligada à forma como algumas questões eleitorais aconteceram", acrescentou.
09h02 - Moraes abre a sessão desta terça-feira (10)
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, abriu a segunda sessão de interrogatórios lembrando que os interrogados se tornaram réus após a Primeira Turma do STF acatar, por unanimidade, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra:
• Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro;
• Alexandre Rodrigues Ramagem; ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;
• Almir Ganier Santos, almirante de esquadra brasileiro e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general de exército da reserva do Exército Brasileiro e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI);
• Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general de exército do Exército Brasileiro e ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, militar da reserva e ex-ministro-chefe da Casa Civil.
Os réus fazem parte do chamado Núcleo 1, ou Núcleo Crucial, da tentativa de golpe. Eles são acusados dos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no segundo dia de interrogatórios sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023. A sessão desta terça-feira (10) foi aberta com o depoimento do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil. Os outros réus serão ouvidos por ordem alfabética.
Até o momento, foram interrogados o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem. Os dois réus falaram na sessão de segunda-feira (09), que marcou o início da fase de interrogatórios do chamado Núcleo 1, ou Núcleo Crucial, do julgamento sobre a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após o interrogatório de Garnier, nesta manhã, deverá ser ouvido o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres. A previsão é que os depoimentos sigam até sexta-feira (13).