CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Ministério da Justiça seleciona projetos sobre enfrentamento ao tráfico humano

MJSP vai receber propostas de instituições federais de ensino superior até 20 de agosto

Agência Gov

03 de Agosto de 2025 às 13:00

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Ministério da Justiça seleciona projetos sobre enfrentamento ao tráfico humano

Foto: Agência Gov | Via MJSP

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Para enfrentar o tráfico de crianças e adolescentes de forma estratégica, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), convida as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a contribuírem com propostas para prevenir e combater esse crime. As regras para participar estão no Edital de Chamamento Público nº 2/2025, publicado nesta quarta-feira (23/7), no Diário Oficial da União.

O objetivo é formar um banco de projetos para subsidiar futuras parcerias por meio de termos de execução descentralizada, com validade de 36 meses. As propostas selecionadas poderão ser executadas, respeitada a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e as prioridades institucionais da pasta. Inicialmente, estão previstos R$ 200 mil para 2025.

As Ifes interessadas devem enviar os projetos, até 20 de agosto, para o e-mail traficodepessoas@mj.gov.br. As propostas devem ser apresentadas em conformidade com um dos quatro eixos temáticos do edital: diagnóstico e produção de conhecimento; prevenção; proteção e assistência às vítimas; e articulação interinstitucional.

A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto nº 12.121/2024, e à Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância (Decreto nº 10.770/2021). Ela também integra a estratégia Crescer em Paz, elaborada pelo MJSP, e atende a compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente com a meta que trata da erradicação do tráfico de pessoas e do trabalho infantil.

Etapas da seleção

A seleção será conduzida pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes em duas fases: habilitação e classificação. Na primeira fase, serão analisados os documentos obrigatórios e os requisitos de elegibilidade. Na segunda, as propostas habilitadas serão avaliadas com base em cinco critérios técnicos: alinhamento temático; coerência metodológica; viabilidade técnico-orçamentária; capacidade técnica e institucional da equipe; e potencial de impacto e articulação intersetorial. As propostas devem ter, no máximo, 15 páginas e seguir o modelo apresentado no Anexo II do edital.

Cronograma previsto

Envio das propostas: de 24 de julho a 20 de agosto de 2025

Análise técnica: de 21 de agosto a 8 de setembro de 2025

Resultado preliminar: 9 de setembro de 2025

Apresentação de recursos: de 10 a 16 de setembro de 2025

Resultado final: 24 de setembro de 2025

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