O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, apresentou nesta segunda-feira (10) uma nova versão do relatório do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25), restabelecendo parte dos poderes da Polícia Federal (PF) no combate às organizações criminosas.
O recuo ocorre após forte reação da PF, do Ministério da Justiça e da Receita Federal, que alertaram para o risco de o texto original enfraquecer a atuação federal contra facções e milícias.
Na nova redação, Derrite retirou o ponto mais controverso do relatório anterior, que subordinava as operações da PF à autorização prévia dos governadores. O parecer agora define que a Polícia Federal poderá atuar de forma cooperativa com as polícias estaduais, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos estados sem depender de aval político.
O novo texto será discutido nesta terça-feira (11), em reunião de líderes da Câmara dos Deputados, e deve definir os próximos passos de tramitação do projeto, considerado prioridade pelo governo federal no enfrentamento ao crime organizado.