INTERFERÊNCIA POLÍTICA: Delegados da PF repudiam PL Antifacção e alertam para risco

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal critica proposta relatada por Guilherme Derrite e pede que o Congresso preserve autonomia da corporação

Assessoria

11 de Novembro de 2025 às 14:36

Atualizada em : 12 de Novembro de 2025 às 09:20

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INTERFERÊNCIA POLÍTICA: Delegados da PF repudiam PL Antifacção e alertam para risco

Foto: Operação/PF

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota, nesta segunda-feira (10), manifestando-se contra o Projeto de Lei Antifacção, em razão do parecer substitutivo apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

O texto, que pode ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (11), tem gerado atritos entre a Polícia Federal, o Congresso Nacional e o governo federal.

Na nota, os delegados expressam “profunda preocupação e repúdio” ao conteúdo do projeto, que, segundo eles, traz dispositivos “inaceitáveis e flagrantemente inconstitucionais”. O principal ponto de contestação é a previsão de que a PF dependa de autorizações de autoridades estaduais ou municipais para exercer competências exclusivas da União.

“Trata-se de uma tentativa perigosa de enfraquecer a ação da PF, criando obstáculos absurdos e abrindo brechas para a impunidade e a blindagem da criminalidade organizada”, afirma a ADPF.

A entidade ressalta que a legislação brasileira é clara ao atribuir à Polícia Federal a responsabilidade de investigar e combater organizações criminosas em todo o território nacional, sem subordinação local ou necessidade de autorização prévia.

“A eventual inclusão de dispositivos que condicionem essa atuação representa ingerência indevida, enfraquece a capacidade de resposta do Estado e gera insegurança jurídica sobre quando e como tais limitações se aplicariam”, acrescenta o comunicado.

A ADPF também alerta que qualquer tentativa de restringir a autonomia operacional da corporação compromete a efetividade das ações contra o crime organizado.

“Iniciativas dessa natureza não fortalecem a segurança pública ao contrário, beneficiam a criminalidade e fragilizam o Estado”, conclui a associação.

Ao final da nota, a entidade conclama o Parlamento a “preservar as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal e rejeitar qualquer proposta que represente retrocesso nas políticas de combate às organizações criminosas”.

Mais cedo, nesta segunda-feira, a própria Polícia Federal já havia se manifestado publicamente demonstrando preocupação com as mudanças apresentadas por Derrite em seu relatório do PL Antifacção.

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