ACABOU A FARRA: Lei encerra descontos automáticos e trava golpes contra aposentados

Descontos de mensalidades serão através de boletos e não mais com desconto direto em folha

Rondoniaovivo

16 de Novembro de 2025 às 06:56

Atualizada em : 17 de Novembro de 2025 às 07:53

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ACABOU A FARRA: Lei encerra descontos automáticos e trava golpes contra aposentados

Foto: Freepik

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O Senado aprovou em votação de urgência, o projeto de lei que proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS — mesmo quando o aposentado autoriza. O texto também elimina a possibilidade de antecipar o pagamento de dívidas no crédito consignado, prática que vinha sendo usada em esquemas fraudulentos.

A votação foi em plenário na última quarta-feira (12) e o Projeto de Lei 1.546/2024 agora segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), reforçou que aposentados e pensionistas continuarão podendo contribuir com associações, mas apenas por meio de boleto bancário, sem envolvimento da folha do INSS.

“Essa mudança impede a perpetração de crimes contra os aposentados brasileiros e pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

A medida recebeu apoio da base do governo e da oposição. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a proposta mira falsas associações criadas apenas para “roubar aposentados”, mas lembrou que existem entidades sérias que nada têm a ver com fraudes.

Já o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que milhões de brasileiros foram prejudicados por falhas nos sistemas de controle da Previdência. “O projeto é uma resposta àqueles que roubaram bilhões de quem trabalhou a vida inteira”, disse.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avaliou que o texto “fecha definitivamente a porta para golpes contra um público mais vulnerável”. Na mesma linha, Sergio Moro (União-PR) afirmou que o projeto “estanca a válvula que permitiu o roubo contra os aposentados”.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta elimina de vez o risco de fraudes envolvendo contribuições associativas e ainda impede a antecipação de dívidas do consignado, ponto incluído por emenda de redação.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que a nova regra protege sobretudo os aposentados com menos acesso à informação ou à internet. A aprovação foi comemorada também por Omar Aziz (PSD-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Durante a votação, um acordo articulado pelo senador Weverton (PDT-MA) levou os líderes partidários a defenderem o veto a um trecho do projeto que transfere para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de definir juros do consignado — hoje atribuída ao Conselho Monetário da Previdência.

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