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SEM BADERNA: Anac cria regra para punir passageiros indisciplinados em voos no Brasil

A regra define procedimentos que as companhias aéreas deverão seguir em situações de agressões verbais ou físicas

Rondoniaovivo
29 de Março de 2026 às 08:00
Atualizada em : 30 de Março de 2026 às 08:48
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SEM BADERNA: Anac cria regra para punir passageiros indisciplinados em voos no Brasil

Foto: Reprodução/R7/ND

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A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou uma nova norma que estabelece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos no Brasil. A medida cria um protocolo nacional para lidar com comportamentos que possam comprometer a segurança das operações aéreas e prevê desde advertências até multas e suspensão do direito de embarque.
 
A regra, chamada de regulamento de tratamento de passageiros indisciplinados, define procedimentos que as companhias aéreas deverão seguir quando ocorrerem situações de agressões verbais ou físicas, desobediência às orientações da tripulação, uso indevido de equipamentos de emergência, consumo excessivo de álcool ou qualquer atitude que coloque em risco a segurança do voo.
 
Pelas novas diretrizes, as empresas poderão aplicar medidas proporcionais à gravidade da conduta. Entre as penalidades previstas estão advertência formal, retirada do passageiro da aeronave antes da decolagem e aplicação de multas que podem chegar a R$ 17,5 mil.
 
Nos casos considerados mais graves, quando a atitude representar risco à segurança do voo ou dos ocupantes da aeronave, poderá haver suspensão temporária do direito de embarque, com prazo entre seis e doze meses.
 
A decisão sobre a punição deverá seguir um processo administrativo, com registro de evidências, como relatos da tripulação ou imagens, além da garantia de direito de defesa ao passageiro.
 
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, a norma busca dar mais segurança jurídica às companhias aéreas e criar um padrão nacional para lidar com episódios de indisciplina a bordo, que têm sido registrados com maior frequência nos últimos anos.
 
Apesar da aprovação pela agência reguladora, a regra ainda passará pelas etapas finais de regulamentação antes de entrar em vigor e começar a ser aplicada pelas empresas aéreas em todo o país.
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